POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Ética faz reunião para instauração de processos e análise de pareceres preliminares
POLITÍCA NACIONAL
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar faz reunião nesta quarta-feira (23) para instauração de processos e apreciação de pareceres preliminares. Pode ser analisado, entre outros, o parecer preliminar do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator de processo disciplinar (Representação 2/23) contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Ele apresentou parecer preliminar pelo arquivamento da representação protocolada pelo PL. A representação volta à pauta, com o fim do prazo de vista.
Jerry é acusado pelo partido de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril. Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto. O relator considerou que não há justa causa para a continuidade do processo. Para ele, a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar.
José Medeiros
O processo contra José Medeiros (PL-MT) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher (Representação 4/23). O relator é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.
Juliana Cardoso
Já o PP diz que a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira (Representação 5/23). O relator do caso é o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Talíria Petrone
Na Representação 6/23, o PL acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter dito que o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), fraudou mapas e tinha relação com o garimpo. O relator desse processo é o deputado Rafael Simoes (União-MG).
Eduardo Bolsonaro
Na Representação 7/23, o PT pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho. O deputado Josenildo (PDT-AP) é o relator da representação.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.
Também estão na pauta a instauração dos processos das seguintes representações e o sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha de relatores:
- 16/23, do Partido Liberal (PL), em desfavor do deputado Marcon (PT-RS);
- 17/23, do Partido Liberal (PL), em desfavor do deputado Glauber Braga (Psol-RJ);
- 18/23, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em desfavor do deputado Abilio Brunini (PL-MT);
- 19/23, do Partido dos Trabalhadores (PT), em desfavor do deputado André Fernandes (PL-CE);
- 20/23, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em desfavor do deputado Ricardo Salles (PL-SP);
- 21/23, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em desfavor do deputado Zucco (Republicanos-RS);
- 22/23, do Partido Liberal (PL), em desfavor da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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