POLITÍCA NACIONAL
Das metas previstas para 2022 no Plano Plurianual, 58% foram efetivamente alcançadas
POLITÍCA NACIONAL
Técnicos do governo informaram a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (12) que 58% das metas previstas para 2022 no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foram efetivamente alcançadas. O plano de quatro anos serve como uma orientação para os orçamentos anuais e o que está em vigor vai até o final deste ano. O Congresso analisa agora o plano para o ciclo 2024-2027 (PLN 28/23).
O diretor de coordenação no Ministério do Planejamento e Orçamento, Fernando Meressi, disse que o plano em vigor tem 70 programas e 70 metas. Segundo ele, para 49% das metas não houve identificação de restrições para o seu alcance. Mas em outros casos, os gestores citaram os efeitos da pandemia e falta de pessoal.
Um exemplo de meta não alcançada foi o acesso a banda larga nas escolas. A meta para 2022 era de 85%, mas o alcance foi de 70%. Neste caso, a restrição foi o total de recursos disponíveis.
Avaliação
Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, o governo está fortalecendo os mecanismos para avaliar as políticas públicas.
Ele explicou que está em desenvolvimento uma ferramenta para fazer uma análise ex ante [antes da implementação da política] que permita identificar potenciais falhas de uma política quanto aos seus objetivos. “Será que estão condizentes com as prioridades que vêm do PPA? Será que a população alvo da política é a que vai ser alcançada com o desenho?”, exemplificou.
Sérgio Firpo sugeriu uma parceria para avaliar também projetos de lei em tramitação. Segundo ele, neste ano, foram apresentadas sete recomendações ao Congresso com base na avaliação de 15 políticas. Essas análises têm sido publicadas em boletins resumidos com linguagem mais acessível, o que foi elogiado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Estudos
O secretário explicou que há mecanismos capazes de identificar falhas no direcionamento de políticas públicas. E citou como exemplo um estudo sobre a desoneração de produtos da cesta básica e de medicamentos.
No caso da cesta básica, a retirada de contribuições sociais e de IPI foi avaliada em R$ 34,7 bilhões em 2023. De acordo com o estudo, quem mais se beneficia da política são as pessoas de renda mais alta e existem produtos ultraprocessados na lista, o que seria prejudicial à saúde.
No caso dos medicamentos, a retirada das contribuições sociais de produtos que requerem receita médica representa um gasto tributário de R$ 8,6 bilhões por ano. Mas, de acordo com o estudo, o gasto médio mensal com remédios dos 20% mais ricos é de R$ 187, enquanto os 20% mais pobres gastam R$ 44.
A recomendação apontada para os dois casos foi fortalecer programas destinados aos mais pobres em vez da desoneração.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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