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Debatedores defendem projeto que altera lei dos direitos autorais

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Representantes do setor artístico ouvidos nesta quarta-feira (23) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados manifestaram apoio ao Projeto de Lei 5542/20, que garante pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores. A proposta muda a Lei de Direito Autoral.

Na opinião da coordenadora da Comissão de Estudo de Direito Autoral da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Daniela Camara Colla, a proposta é fundamental para “proteger os elos mais fracos” no mercado da música.

Já o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, Roberto Corrêa de Mello, afirmou que existem 43 projetos sobre direitos autorais em análise no Congresso. Desses, segundo ele, somente dois são favoráveis à proteção dos interesses dos artistas.

Atualmente, de acordo com o advogado, o Brasil conta com o melhor sistema de gestão coletiva de direitos autorais do mundo. Segundo ele, todos os dados referentes a uma obra, inclusive músicos e produtores, já são incluídos no registro, como determina o projeto de lei em análise. No entanto, a previsão legal confere mais segurança aos criadores.

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Divisão dos direitos autorais
Pela lei, conforme explicou Roberto Corrêa de Mello, 66% da distribuição de uma obra correspondem aos diretos autorais e são partilhados entre autores e editores. Os 34% restantes são distribuídos entre intérpretes e produtores fonográficos, na proporção de 41,7% para cada, e músicos, que recebem os 16,6% restantes.

“Por isso é importante que os músicos acompanhantes estejam mencionados um a um com os seus respectivos instrumentos, não adianta só dizer quem é com RG e CPF, tem de dizer que instrumento o sujeito está executando para justificar a participação”, explicou Mello.

O presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral estima que existam no Brasil mais de 400 mil titulares de direitos autorais e cerca de 600 mil usuários de música.

De acordo com o representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) Mário Sérgio Machado de Campos, no ano passado o órgão distribuiu mais de R$ 1,2 bilhão a 316 mil artistas. Já aos músicos acompanhantes foram pagos mais de R$ 33 milhões.

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Streaming
Mário Sérgio Campos disse, ainda, que em 2022, somente nos serviços de streaming, foram mais de R$ 2 trilhões e 100 milhões de execuções musicais no Brasil.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, Roberto Corrêa de Mello, no entanto, as plataformas digitais criam problemas para pagar os direitos de autor.

“Temos questões com as plataformas que precisam ser resolvidas. Muitas delas se recusam a pagar direitos conexos, dizem que têm global deals, contratos internacionais, que as impedem de fazer contratos regionais aqui no Brasil”, reclamou.

No relatório que apresentou ao Projeto de Lei 5542/20), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) acrescenta regras para as plataformas digitais. O texto obriga os serviços de música e de audiovisual a dar todos os créditos da obra e a pagar os criadores, conforme prevê a lei dos direitos autorais.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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