POLITÍCA NACIONAL
Deputados acusam Braskem de conduta criminosa na atuação em Maceió
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da comissão externa que investiga o colapso do solo em bairros de Maceió, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou em audiência pública nesta terça-feira (12) o representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, Ricardo César de Barros Oliveira, sobre as licenças ambientais concedidas à Braskem para atuar na cidade.
O representante do IMA admitiu que a empresa nunca apresentou nenhum estudo de impacto ambiental.
Ricardo Oliveira afirmou que a concessão do direito de explorar sal-gema na cidade foi condida em 1966, quando não havia exigência das licenças ambientais previstas atualmente.
O superintendente substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Helder Pasti, também explicou que o órgão mudou as regras de fiscalização em 2010, quando passou dar prioridade às minas subterrâneas. Somente a partir de então, a agência teria começado a exigir da Braskem relatórios mais detalhados sobre o funcionamento das minas de sal-gema em Maceió.
Desde 2015, segundo disse Helder Pasti, o órgão pedia estudos sobre as operações. No entanto, a Braskem só apresentou relatórios sobre quatro instalações no período.
Ainda assim, como ressaltou o deputado Alfredo Gaspar, a agência aplicou a primeira multa na empresa somente depois da “tragédia ambiental”, já em 2020.
Na opinião do deputado, a Braskem foi criminosa e a ANM, omissa.
O representante da agência Helder Pasti, sustentou que o órgão fez tudo que podia com a estrutura de que dispõe. Ele ressaltou que a Agência conta com apenas um fiscal para todo o estado de Alagoas.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) também disse não acreditar que a Braskem agiu sozinha.
“Eu espero que o Ministério Público Federal, que a Polícia Federal, identifiquem os nomes dos responsáveis, e que o Poder Judiciário julgue com todas as forças da lei, chegue a quem chegar, porque, por trás desse crime, teve muita gente importante que se associou à Braskem.”
Desde 2018 moradores de cinco bairros de Maceió que se encontram nas proximidades das minas foram retirados de suas casas. Mais de 60 mil pessoas foram atingidas diretamente pelas remoções.
Lagoa de Mundaú
O diretor do Departamento de Obras de Proteção da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão, disse que o afundamento de terra na lagoa Mundaú, em Maceió, no domingo, provavelmente foi o colapso de uma das minas. O especialista ressaltou não ser possível ainda afirmar com certeza se esse colapso foi total ou parcial porque os equipamentos de monitoramento do local foram danificados.
Paulo Falcão garantiu, no entanto, que a lagoa não será sugada pelo desabamento da mina. Ele explica que todo volume da mina gira em torno de 470 mil m³. “Isso é um volume muito pequeno em relação ao volume total da lagoa, que é uma lagoa bem grande.”
O incidente de domingo foi o mais recente de uma série de problemas decorrentes da mineração de sal-gema pela empresa Braskem na capital alagoana. A situação se agravou, em 2018, quando a cidade registrou um tremor de terra.
Análises do Serviço Geológico do Brasil constataram que o abalo sísmico foi provocado pelas perfurações das 35 minas da empresa, que podem atingir mais de 1.200 metros de profundidade.
No entanto, conforme apontaram participantes da audiência pública, os afundamentos de terra podem ter começado bem antes de 2018.
Histórico
De acordo com o pesquisador do Serviço Geológico do Brasil Leandro Galvanese, levantamentos feitos por satélite pela Braskem ainda no início dos anos 2000 já apontavam deslocamentos da superfície em Maceió. O especialista não pode afirmar, no entanto, se naquele momento o movimento da terra já era suficiente para apontar o colapso atual.
Agora, conforme o representante da Defesa Civil, Paulo Falcão, a velocidade de afundamento do terreno na área de mineração é de 18 cm por ano. Um pouco antes do afundamento no domingo esse deslocamento alcançou uma velocidade de 52 cm por dia.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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