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Deputados apontam assimetria de penas aplicadas a jogadores envolvidos em fraudes no futebol

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POLITÍCA NACIONAL

Durante depoimento do jogador Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, à CPI que investiga manipulação de jogos de futebol, deputados demonstraram estranhamento com a assimetria de penas aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva a jogadores de diferentes categorias envolvidos nas fraudes. Marcos Vinicius, por exemplo, ex-jogador da série B, no Vila Nova, de Goiás, foi banido do futebol por participação no esquema.

Em contrapartida, conforme ressaltou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), outros envolvidos receberam penas menores ou foram inocentados. Ele citou o jogador Igor Cariús, do Sport Recife, que foi absolvido. Na opinião do parlamentar, a comissão deve investigar se “interesses dos grandes clubes estão sendo protegidos”.

O relator da CPI, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também se disse perplexo com as diferenças entre as penas recebidas por diferentes envolvidos nos esquemas para manipular jogos de futebol.

“Que critério é esse que o jogador do Vila Nova tem uma punição de ser banido do futebol e o jogador de um clube tradicional do futebol brasileiro tem uma pena de suspensão de algumas partidas? Eu acho que a gente tem que discutir isso, e essa CPI também poderá investigar por que esse tratamento diferenciado”, disse.

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Conforme destacou o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), até mesmo o colega de clube de Marcos Vinicius, Gabriel Domingos, que participou do mesmo episódio que o jogador, recebeu pena muito menor. Gabriel Domingos foi suspenso por 720 dias pela Justiça Desportiva. “A gente pode provocar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva para exemplificar quais critérios são adotados na aplicação dessas penas”, sugeriu Lomanto.

Em seu depoimento, Marcos Vinicius alegou ter apenas apresentado o colega ao aliciador, que disse conhecer somente por Vitor. Segundo relatou, Vitor ofereceu 10 mil reais para que cometesse um pênalti no primeiro tempo de uma partida do Vila Nova no ano passado. Como não poderia jogar, Marcos Vinicius teria passado o contato do colega Gabriel Domingos, que aceitou cometer a penalidade. No fim, o colega também não foi escalado para a partida.

Regulamentação
Os deputados também voltaram a defender a regulamentação dos sites de apostas esportivas. Para os parlamentares, é fundamental proibir apostas em lances individuais, como pênaltis e cartões, que facilitariam a corrupção. Na opinião do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a comissão deveria tomar providência jurídicas para regular o assunto mesmo do fim das investigações.

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“Enquanto houver essa relação de individualizar as apostas, de permitir que o aliciador possa pegar o elo mais fraco da cadeia, a gente vai ter esse tipo de fraude no esporte de modo geral”, lamentou. Ele propôs, um acordo entre a Justiça e as casas de aposta para cessar esse tipo de aposta individual. “Faz um termo de ajustamento de conduta para que isso não prejudique o resultado das partidas”, completou.

Assim como outros participantes, o deputado Yury do Paredão (PL-CE) considera fundamental que a CPI ouça representantes dos sites de apostas. O parlamentar, que apresentou o pedido para a realização da audiência pública, acredita que as empresas podem colaborar com a elaboração de leis para punir quem age de má de fé e retira a credibilidade do futebol brasileiro.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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