Elaine Menke/Câmara do Deputados

Tema foi discutido pelas comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente

Deputados e especialistas ambientais pediram nesta terça-feira (17) o cancelamento da licença ambiental que libera a criação de complexo minerador na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. Eles participaram de debate conjunto das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Na reunião, foi reiterada a cobrança de explicações à Agencia Nacional de Mineração (ANM) sobre o voto favorável dado ao projeto da empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa). A ANM é responsável por fiscalizar o setor e recolher royalties da produção mineral. Ontem, a agência foi intimada pela justiça federal a explicar seu parecer sobre o empreendimento em até 5 dias. A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Apesar de envolver a supressão de vegetação acima de 3 hectares, foi dispensado o parecer do Ibama. Outros órgãos, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que atua no abastecimento hídrico; e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), responsável pela gestão do patrimônio cultural; bem como a comunidade quilombola situada a 3 quilômetros do empreendimento, também não foram ouvidos.

A representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Flávia Mourão do Amaral, alertou para risco de desabastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte com o avanço do projeto. Seu órgão, ligado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), foi contrário à proposta da Taquaril. “Não só pela questão da alimentação dos aquíferos, mas principalmente por conta da adutora que passa ali e que abastece 70% de BH e 40% da região metropolitana”. Flávia Mourão vê risco de rompimento da adutora em função do grande tráfego de veículos. “Vamos ter um grande estrago na região metropolitana, sem falar nos deslizamentos”, disse a profissional.

Outra preocupação é com a população que vive no entorno da área de mineração (BH e Sabará), mas não foi consultada. Fernanda Mourão acrescentou que os conselhos consultivos do Parque Estadual da Baleia e do Parque Estadual do Rola Moça, unidades de conservação ambiental próximos à Serra do Curral, também se posicionaram contrários à licença.

O Procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua na área ambiental, avalia que houve desrespeito à legislação. Ele criticou o fato de o parecer do Ibama não ter sido considerado neste caso. “Não tenho dúvidas de que a Lei da Mata Atlântica exige (parecer) em casos de exploração desse bioma dentro da região metropolitana. Para isso, basta haver desmatamento de mais de três hectares e, nesse caso, há um desmatamento de mais de 100 hectares”, ressaltou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Júlio Delgado alertou para o crescimento da mineração na região

Aprovação na madrugada
O deputado Rogério Correia (PT-MG) informou que a permissão foi aprovada às pressas e sem consulta aos demais envolvidos.  “Fomos surpreendidos com uma reunião do Copam que foi até a madrugada, houve um piquete da sociedade civil para tentar impedir a aprovação, uma mobilização, passeatas, manifestação nas redes sociais, mas, mesmo assim, o órgão por sua maioria resolveu aprovar”, disse.

Ele não vê a iniciativa como estratégica para a economia do estado, uma vez que representaria 4% do que é minerado hoje pela Vale. Correia disse ainda que esse seria o primeiro empreendimento minerário da Taquaril, empresa ligada à construtora Cowan responsável pelo Viaduto dos Guararapes, que caiu em 2014 na capital mineira.

O deputado Padre João (PT-MG) também criticou a forma com que foi aprovada a permissão. “É um complexo que atinge todos os municípios da região metropolitana, que coloca em risco a garantia de vida e de sobrevivência das pessoas”, disse. “Não é à toa que foi na calada da noite essa aprovação e é lamentável a postura de determinados segmentos ao aprovar uma barbaridade dessas”, completou.

Licença ambiental
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, esclareceu que estão sendo discutidos o licenciamento prévio e o início da primeira fase do empreendimento minerário. “Ninguém está falando em operação ainda”, disse.

Ele explicou que a iniciativa de mineração na Serra do Curral tem origem em uma série de estudos técnicos ambientais feitos pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente (Semad) que começaram na década de 60. O papel da ANM, segundo Victor Bicca, é comparar o resultado dos estudos com a proposta de aproveitamento da área. “Havendo esse alinhamento técnico, nós acompanhamos o posicionamento da Semad”, enfatizou.

Nessa mesma linha, a subsecretária de Regularização Ambiental de Minas Gerais, Anna Carolina Dal Pozzolo, afirmou que o processo de licenciamento foi feito de forma correta e íntegra, com respeito às normas vigentes. Ela informou ainda que o órgão contou com o endosso do Instituto Estadual de Florestas, que fez três vistorias no local.  “Nós temos segurança que dentro da parte técnica, dentro das normas vigentes, foi feito o melhor trabalho”, sustentou.

O deputado Júlio Delgado (PV-MG) alertou para o crescimento da indústria mineradora na região.  “É importante lembrar que, neste momento, estão sendo colocados, fracionadamente, outros 12 requerimentos de concessão de títulos de exploração mineral na Serra do Curral”, informou. Para ele, assim, passa-se a falsa ideia de que não há grandes empreendimentos sendo autorizados, quando na realidade a somatória de vários pequenos projetos é significativa.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes