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POLITÍCA NACIONAL

Discussão sobre semipresidencialismo deve esperar consolidação de mudanças eleitorais, afirmam pesquisadores

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POLITÍCA NACIONAL

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Lara Mesquita - Pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas
Lara Mesquita: debate deveria ser feito em um momento de maior estabilidade

Estudiosos ouvidos pelo grupo de trabalho que discute a adoção do semipresidencialismo no Brasil acreditam que o debate deve ser feito somente após a consolidação das reformas eleitorais aprovadas nos últimos anos, cujos efeitos ainda estão em curso.

Entre as mudanças mais significativas estão a cláusula de desempenho – exigência de percentual mínimo de votos para um partido ter acesso a recursos públicos e horário eleitoral gratuito no rádio e TV e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Na avaliação dos pesquisadores, a tendência é que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional reduzam a fragmentação partidária, possibilitando ao presidente da República a formação de coalizações menos heterogêneas e favorecendo a governabilidade.

“A gente está desenhando um arranjo institucional sem saber qual é o contexto em que ele vai ser implementado”, disse a pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp-FGV) Lara Mesquita.

Para ela, o debate deveria ser feito em um momento de maior estabilidade política. O professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Nelson Juliano Matos concordou. “É preciso cautela. Talvez a proposta não precise ser executada imediatamente, integralmente”, disse.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Mariana Costa Lobo - Investigadora Principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Marina Costa Lobo explicou como funciona o modelo português

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Relação com presidente
Também convidada para a audiência pública, a investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS) Marina Costa Lobo afirmou aos deputados que a questão-chave do semipresidencialismo é a relação entre o presidente e o primeiro-ministro.

Segundo ela, a experiência internacional tem mostrado que o sistema é mais estável quando o presidente não pode demitir o primeiro-ministro, como no caso português. Isso evita disputa de autoridade ou que o presidente busque aumentar o seu poder demitindo o governo.

“Esta capacidade de o presidente da República demitir ou não o primeiro ministro é definidora da natureza do semipresidencialismo”, disse Lobo. Na opinião dela, isso não está claro na proposta legislativa que norteia o debate sobre o assunto, cujo autor é o coordenador do grupo de trabalho, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Samuel Moreira PSDB-SP
Samuel Moreira defendeu um sistema que impeça a corrosão do sistema democrático

Mudança positiva
Os membros do grupo de trabalho discordaram dos estudiosos. Samuel Moreira lembrou que a sua proposta é que o semipresidencialismo seja adotado somente a partir de 2030, tempo suficiente para não contaminar o processo eleitoral atual e para conhecer os efeitos das reformas políticas já feitas.

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“O importante é ter um sistema que diminua o efeito de uma má escolha, de alguém que possa corroer o sistema democrático”, disse. O mesmo defendeu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, presidente do conselho consultivo que está auxiliando o grupo de trabalho.

Já o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) avaliou que a ampliação do poder do Congresso Nacional na definição dos gastos orçamentários e a maior projeção da figura do presidente da Câmara dos Deputados nos últimos anos fazem com que o Brasil já conviva com um problema comum ao semipresidencialismo, a chamada coabitação (quando o presidente e o primeiro-ministro são de partidos opostos).

Para ele, seria melhor que o País adotasse uma coabitação “às claras”, criando a figura do primeiro-ministro “acordado entre a maioria do Parlamento e o presidente da República”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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