POLITÍCA NACIONAL
Economia digital torna reforma tributária urgente, afirmam especialistas
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas em tributação disseram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas pela economia digital.
Segundo eles, já não é possível identificar o provedor de vários serviços digitais porque eles podem estar em vários países. Mas é possível identificar o beneficiário final, o consumidor, o local onde ele está. Justamente o que a reforma pretende é deslocar todo o pagamento da tributação do consumo da origem do bem ou serviço para o seu destino.
A reforma tem o objetivo de unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que não seja cumulativo. Ou seja, a empresa que compra insumos tem que receber créditos pelos impostos pagos sobre estes insumos.
Para o auditor da Receita de Minas Gerais, Eufrásio Cambui Júnior, a mudança da tributação para o destino é urgente: “Se eu não fizer isso, eu vou realmente perder. Eu vou estar lidando com a chamada erosão da base tributária. À medida que essa economia avança e se torna maior, eu vou perder contato com ela. O fisco perde a capacidade de fazer um mapeamento porque tecnicamente não vai conseguir estabelecer essa conexão.”
O especialista em Marketing Digital Herbert Salles disse que até 2025 um quarto da economia mundial virá da economia digital.
Produto ou serviço
Outra tendência apontada pelos convidados do GT é a dificuldade crescente de identificar o que é produto e o que é serviço. O auditor da Receita Federal João Hamilton Rech citou um exemplo: “Se, antigamente, eu comprava um sapato, hoje em dia eu posso comprar um projeto de um sapato. Dar um download num projeto de sapato e na minha impressora 3D, imprimir. Então, o sapato que era um bem passou a ser um serviço”.
Rech trabalha em grupo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, OCDE, onde tributos como o IBS são um consenso para a nova economia. Segundo ele, existem orientações da organização para a tributação de serviços digitais como venda de softwares. A ideia é ter pelo menos duas informações coincidentes para ver de quem será o tributo. Se o download do software foi feito no Brasil e o também cartão de crédito usado, a arrecadação é do Brasil.
Rech ainda comentou que a União Europeia eliminou a isenção para importações de pequeno valor, que era de 22 euros, como foi recentemente discutido no Brasil com os bens de até 50 dólares. A ideia foi aumentar a competitividade das empresas nacionais, fazendo com que as estrangeiras tenham que se registrar em cada país.
Para que tudo funcione, a reforma, segundo o auditor, deve possibilitar a responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do IBS. Isso porque será difícil fiscalizar o pagamento do tributo por pessoas físicas.
Carga tributária
O procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gustavo Bichara, manifestou preocupação com a possibilidade de aumento brusco de carga tributária para vários setores com o IBS. Ele sugeriu uma transição com uma alíquota de apenas 1% para verificar como se comporta a arrecadação.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, também afirmou que a alíquota do IBS de 25% que foi divulgada pelo governo pode elevar a carga do setor. E lembrou que estados e municípios ainda poderiam modificar as suas parcelas de IBS.
O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que nesta sexta-feira (28) o grupo estará em João Pessoa, na Paraíba, para uma reunião com o Consórcio de Governadores do Nordeste e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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