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Especialista aponta desafios ao enfrentamento da violência política contra mulheres

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Lula Marques/FotosPúblicas
Política - geral - mulheres da política - Mulheres de partidos políticos durante manifestação - cota de 30% no legislativo
Manifestação de mulheres pela cota de 30% no Legislativo

Ao todo, 91 deputadas federais tomarão posse em fevereiro de 2023 na Câmara dos Deputados. O crescimento é de 18% em relação às 77 deputadas eleitas em 2018. Também houve avanços em vários estados, onde mulheres foram as mais votadas dentre todos os candidatos, como no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pará e Acre.

Apesar do aumento da bancada, a sub-representação feminina ainda está longe de ser superada: as mulheres correspondem a 51% da população brasileira, mas terão a representatividade na Câmara ampliada dos atuais 15% para apenas 17,7% do total de 513 deputados, a partir de 2023. A quantidade de deputadas eleitas ficou abaixo da expectativa diante do recorde candidaturas femininas na eleição deste ano: eram 3.429 mulheres na disputa, equivalentes a 35% do total de candidatos a uma vaga na Câmara.

Uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira avalia que o avanço da presença feminina nos cargos públicos segue o ritmo de gradual superação de desafios. Ela elogia recentes alterações legislativas, como a Emenda Constitucional 111, que garantiu recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para incentivar a candidatura de mulheres. “Há mais segurança jurídica porque antes as regras estavam só na jurisprudência de ações afirmativas, mas agora estão na legislação”, avalia.

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Por outro lado, Ana Cláudia cita a fiscalização do cumprimento das leis como desafio ainda não superado. “Fiscalizar se os partidos estão, de fato, cumprindo a destinação de recursos ou estão se utilizando de artimanhas para não direcionarem esses recursos para as mulheres”, destacou.

Violência política
A eleição deste ano foi a primeira desde o início da vigência da Lei 14.192/21, que previne e combate a violência política contra a mulher em disputas eleitorais e no exercício de direitos políticos e funções públicas.

O Observatório Nacional da Mulher na Política avalia que essa proteção é fundamental diante do histórico de agressões enfrentadas desde os tempos das sufragistas, no século 19, até a violência moderna disseminada por meio de conteúdos falsos e discriminatórios nas redes sociais. Como essa violência só aumenta diante da maior presença feminina na política, Ana Cláudia Oliveira considera fundamental unificar os canais de denúncia.

“A Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher e da coordenação da bancada feminina, acionou o TSE e o Ministério Público. Após esse contato, houve uma parceria para tentar fazer essa unificação no futuro. O Observatório Nacional da Mulher na Política está agora com um projeto piloto que vai tentar compilar as denúncias que estão chegando nos diferentes órgãos – TSE, Ministério Público, CNJ, delegacias e Disque 180″, afirmou.

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Segundo Ana Cláudia, os dados unificados no projeto piloto serão instrumento de pesquisa e de elaboração de políticas públicas. Recentemente, o observatório, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara, divulgou estudo sobre o tema “Mulheres em posição de poder nos Parlamentos do Brasil”, com análise extensiva à situação das bancadas femininas nas assembleias legislativas.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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