POLITÍCA NACIONAL
Especialistas advertem sobre necessidade de vacinação dos pacientes oncológicos
POLITÍCA NACIONAL


Os pacientes com câncer precisam ser vacinados, mas sob orientação médica, respeitando a condição de cada um. O alerta foi dado pela representante do Instituto Oncoguia, Helena Esteves, durante audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados.
“O pensamento de que o paciente com câncer é uma pessoa muito frágil, muito fraca que não poderia se vacinar, isso não necessariamente é verdade. A gente tem vacinas especialmente desenhadas para pessoas com câncer, vacinas que vão beneficiar sim essa população. E exatamente por eles estarem em um momento fragilizado, é importante a gente pensar em estratégias de imunização”, disse Helena Esteves.
“É muito importante a família se conscientizar de que ela precisa estar imunizada, porque tem contato direto com esse paciente. É quem acompanha no hospital, quem acompanha em casa, quem prepara o alimento, então essa família precisa estar imunizada”, defendeu.
O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), lembrou que a imunidade baixa dos pacientes oncológicos aumenta o risco de óbito, por isso a importância da vacinação.
“A vacinação é uma forma de imunidade ativa. Sabemos que um dos efeitos graves e invisíveis que mais afeta os pacientes oncológicos é a queda da imunidade. Essa condição afeta 34% dos pacientes com câncer de mama e mais de 50% dos pacientes com linfoma. A preocupação é que as infecções nesses pacientes causam maior possibilidade de morte e afetam os tratamentos”, disse o deputado.

Segundo a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC), Maria Ignez Braghiroli, outro problema recorrente dos pacientes com câncer em relação à imunização é a falta de informação. Para minimizar isso, a SBOC lançou no ano passado uma cartilha tratando do tema, que está disponível na internet.
O Brasil tem atualmente 52 centros de referência de imunológicos especiais (CRIEs), onde existem vacinas adequadas para pacientes com várias enfermidades. Mas como eles não estão presentes em todas as cidades, os pacientes com câncer podem solicitá-las no posto de saúde da sua cidade. Para isso, é preciso apresentar o pedido médico e os exames laboratoriais.

HPV
O Plano Nacional de Imunização conta atualmente com 22 vacinas que são disponibilizadas para a população em 38 mil salas de vacinação. Entre essas vacinas está a de HPV, que é responsável pela prevenção do câncer de colo de útero. Mas, segundo a coordenadora-geral do programa, Adriana Lucena, a cobertura de todas as vacinas está abaixo da média desejada, o que pode levar ao ressurgimento de doenças controladas ou erradicadas, como está acontecendo atualmente com o sarampo.
“Essa vacina [do HPV] na rotina está ofertada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14, mas infelizmente, como tem ocorrido com outras vacinas, ela também tem uma baixa cobertura vacinal. E é importante dizer para a população que é uma vacina segura e que previne uma doença grave que é o câncer”, afirmou.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli


POLITÍCA NACIONAL
Debatedores questionam taxa de fiscalização ambiental; Ibama aponta legalidade na cobrança

A incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi questionada em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26). O valor é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor de projeto de lei (PL 10273/18) que limita as possibilidades de cobrança da taxa, afirmou considerar a cobrança injusta por não concordar com a forma de cálculo. Segundo ele, não se trata de acabar com a TCFA. “Nós estamos querendo que ela seja cobrada daquilo que tem potencial poluidor. Não tem lógica você ter uma oficina dentro de uma revenda de carro, onde só tem um cantinho que lida com óleo, e o faturamento da loja de carros ser cobrada essa taxa”, argumentou.
A proposta de Goergen é que a taxa incida somente sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que estejam submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, James Thorp, defendeu ainda que o potencial poluidor de cada atividade seja definido de forma mais equilibrada na legislação. Para ele, é preciso separar os agentes que atuam no mercado de modo a retratar a realidade, considerando o grau e o potencial de poluição de cada atividade.
“Há necessidade de atualização das faixas de enquadramento de protocolo. A situação atual criou enorme injustiça e está ficando insustentável para o empresário com consequências sociais negativas para toda a sociedade, porque vai acabar gerando desemprego”, afirmou.
Critérios
O coordenador de cobrança da Diretoria de Planejamento do Ibama, Roberto Freire de Souza, explicou que o instituto não é responsável por definir os critérios de aplicação da taxa, e garantiu que a cobrança é feita de acordo com o previsto na lei.
“A gente, na verdade, está cumprindo a lei. Não é da competência do Ibama se pronunciar no sentido de se é justo ou não o recolhimento dessa taxa no valor e como é cobrada”, disse.
Segundo a coordenadora-geral de qualidade ambiental do Instituto, Rosângela Muniz, a taxa financia toda a atividade de controle e fiscalização do órgão no País. Ela acrescentou que a TCFA está na base da legislação que define a política ambiental brasileira.
“Não adianta mudar a lei sem mudar toda a estrutura normativa de controle ambiental sobre determinadas atividades. Essas atividades não estão ali na lei do nada. O legislador não tirou isso do chapéu”.
O projeto que altera a cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental aguarda para ser votado na Comissão de Meio Ambiente. O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), já apresentou relatório preliminar em que se manifesta contrariamente ao texto.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Rachel Librelon
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