POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defendem inclusão de questões de gênero na formação de peritos criminais
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate na Câmara dos Deputados sobre o papel da perícia na investigação dos crimes de feminicídio destacaram a importância de incluir o recorte de gênero nas políticas de segurança pública e na formação dos peritos.
A diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística do Distrito Federal, Beatriz Figueiredo, informou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres de forma violenta no mundo. E, conforme a especialista, a morte nesses casos representa “a expressão final de um ciclo de violências típicas das sociedades machistas”.
“É imprescindível que os peritos estejam familiarizados com o tipo penal. Eles precisam saber o que é violência de gênero, o que é machismo estrutural, o que é misoginia [aversão a mulheres]”, disse. “Senão o profissional estará diante de uma série de vestígios, mas passará batido por eles.”
Política unificada
Para Beatriz Figueiredo, a formação sobre violência de gênero deve ser uma política pública unificada, proposta pelo governo federal. “É preciso que isso seja feito do alto para a base. Não é razoável esperar que cada estado adote as medidas que considerar importantes, tem que ser uma diretriz do Ministério da Justiça, do Ministério da Mulher, um trabalho em conjunto”, comentou.
Feminicídio em alta
A diretora de Proteção e Direitos do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, também ressaltou que o feminicídio representa a “ponta do iceberg” em uma cadeia de violência a que as mulheres estão submetidas.
A representante do Ministério das Mulheres lembrou que, no ano passado, o número de mortes violentas de mulheres cresceu 4,3%, na contramão dos demais homicídios, que tiveram queda de 4,8% no período. No total, o País registrou 3.858 assassinatos de mulheres. Desses, segundo disse, a “grande maioria” foi cometida por parceiros ou ex-parceiros.
O homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero. Já o feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.
Protocolo adotado no DF
De acordo com o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Raoni Parreira Maciel, 75% dos feminicídios registrados na capital do País ocorreram dentro de casa. Ainda segundo ele, das 87 denúncias recebidas no DF desde 2018, 67 já foram julgadas, com uma taxa de condenação de 92,5%.
Conforme Raoni Maciel, o protocolo da Polícia Civil que prevê a investigação de qualquer morte violenta de mulher como feminicídio no Distrito Federal foi fundamental para a alta taxa de solução desse tipo de crime.
Delegada da Polícia Civil do DF, Viviane Bonato explicou que esse protocolo foi adotado porque, desde o início, a investigação do feminicídio é diferente da elucidação de outros homicídios.
“No feminicídio, a residência da vítima tem muita importância na elucidação do caso. Na casa dela, a gente encontra marcas da violência, que seriam vestígios de briga, fotos rasgadas, roupa queimada”, explicou. “Em geral, o feminicídio ocorre dentro de casa, mas o corpo é levado para outro lugar. Nesse local e no próprio corpo da vítima também encontramos marcas simbólicas da violência contra a mulher.”
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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