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Especialistas pedem mais recursos para prevenção à violência contra crianças e adolescentes

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Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados
Prevenção à violência contra crianças e adolescentes no PLOA 2023. Dep. Erika Kokay (PT - DF) ; Dep. Maria do Rosário (PT - RS) ; Débora Cristina dos Reis da Costa - ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO PÚBLICO DO CENTRO MARISTA DE DEFESA DA INFÂNCIA ; Cassia Carvalho - REPRESENTANTE DA PARCERIA GLOBAL PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ; Karina Figueiredo - COORDENADORA NACIONAL DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL ; Lucas José Ramos Lopes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COALIZÃO BRASILEIRA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Especialistas afirmam que Brasil não destina recursos para a prevenção

Especialistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados pediram mais recursos, além de área específica, no Orçamento para 2023 para a prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

Segundo Lucas Lopes, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Brasil não possui uma estratégia nacional com o objetivo de combater a violência antes que ela aconteça. Nesse sentido, Lopes pediu a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de uma diretriz específica sobre prevenção, porque, para ele, ela começa no orçamento público.

“Qual foi a última vez que este País colocou no seu Plano Plurianual um investimento continuado em prevenção às violências? O direcionamento dos investimentos públicos tem sido na resposta e no enfrentamento”, apontou.

Para a especialista em Orçamento Público do Centro Marista de Defesa da Infância Débora Cristina da Costa, é necessário mapear o quanto a União está destinando ao combate à violência contra crianças e adolescentes, para analisar quais áreas podem receber menos verba e, assim, priorizar outras.

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“Não apenas observando a quantidade de recurso, mas a qualidade da utilização desses recursos, o uso adequado deles. Precisamos cobrar do governo, do Poder Executivo, principalmente, essas informações de forma adequada, para que a gente consiga fazer o controle social que tanto a gente quer.”

Marcia Accioli, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, reforçou que só é possível monitorar esse processo orçamentário se ele for transparente em todos os níveis – federal, estadual e municipal –, o que não é o caso.

“Os recursos reduziram drasticamente. Em algumas áreas, chegou a uma redução de mais de 90%, como é o caso do trabalho infantil. O enfrentamento à violência sexual de crianças desapareceu na peça orçamentária. E o que isso significa? Falta de transparência, dificuldade de monitoramento e a desobrigação política com determinadas ações”, afirmou.

Sistema unificado
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), além da recomposição desse orçamento, seria interessante um sistema unificado, sugestão que ela quer encaminhar para a equipe de transição do novo governo.

“Precisa existir um diálogo entre as esferas. Muitas vezes o município não dialoga com o estado. E município, quando tem o seu plano – muitas vezes não tem – de combate à violência, ao mesmo tempo não dialoga com o estado, que não dialoga com a União”, disse Kokay.

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Cassia Carvalho, da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, ressaltou que, a cada ano, metade das crianças sofre algum tipo de violência. Ela citou um estudo da Organização das Nações Unidas sobre o tema, e a conclusão é de que toda forma de violência pode ser evitada, principalmente por ações governamentais.

Reportagem – Amanda Aragão
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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