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Frente parlamentar defende prioridade para o Programa Antártico Brasileiro

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A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro, retomada nesta legislatura, pretende priorizar o financiamento do programa de pesquisas e assim fortalecer a presença do Brasil naquele continente.

O deputado José Rocha (União-BA), em seu terceiro ano como coordenador da frente, destacou que garantir recursos no orçamento para esse programa será uma tarefa de todos os membros da frente.

“Nós vamos trabalhar já agora no Orçamento da União para colocar recursos para esse programa. Convocar deputados e senadores, para que eles possam alocar emendas pessoais para o programa. Como também as comissões aqui na casa e no Senado, alocando recursos para que esse programa tenha sustentabilidade e sustentação financeira”, disse.

O Programa Antártico Brasileiro foi criado há 40 anos. Junto com o Brasil, outras 28 nações têm unidades de estudos no continente por meio do Tratado da Antártica, discutindo temas importantes, como o enfrentamento das mudanças climáticas.

Para o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, contra-almirante Linhares, o apoio da frente parlamentar ajuda a manter a base brasileira no continente antártico, além de mostrar a preocupação do legislativo em participar dos debates e estudos relacionados ao futuro climático.

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“O que mais caracteriza o Programa Antártico Brasileiro é a diversidade de pessoas e de ideias. Ele é administrado por uma comissão interministerial coordenada pela Marinha do Brasil, então a presença do parlamentar acompanhando, orientando e traçando os rumos seguros para o programa antártico poderá traçar claramente uma longevidade que a gente espera que seja por muito anos e garanta essa presença inafastável do Brasil na Antártica”, disse Linhares.

Pesquisas
A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcia Barbosa, ressaltou que a colaboração entre o Congresso Nacional, o ministério e a Marinha fortalece as pesquisas científicas e auxilia no desenvolvimento do país.

“Uma parceria importante é a gente manter os grupos de pesquisas, porque só ter a base é importante geopoliticamente. Mas, ter cientistas lá dentro que recebem o financiamento, ano após ano, para estar desenvolvendo pesquisa, compreendendo o que está acontecendo no clima daquele lugar que vai dar compreensão do que está acontecendo no nosso clima, é um instrumento importante”, afirmou ela.

Durante o lançamento da frente parlamentar, cientistas e militares que moram na base brasileira Comandante Ferraz, na Antártida, mostraram por chamada de vídeo as instalações da unidade, como o ambulatório médico, o refeitório e também equipamentos de pesquisas e manuseio de máquinas.

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Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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