POLITÍCA NACIONAL
Governo anuncia decreto sobre Direitos das Vítimas de Violência
POLITÍCA NACIONAL
A secretária nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris, disse aos deputados do Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) que ainda este mês o governo deve apresentar decreto para instituir uma Política Nacional dos Direitos das Vítimas de Violência. E sugeriu que o estatuto especifique melhor o conceito de vítima para não dificultar a execução da norma.
A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), coordenadora do grupo, disse que o objetivo da lei é justamente ampliar o conceito de vítima; abrangendo não somente vítimas de crimes, mas de desastres naturais e calamidades.
O deputado Felício Laterça (União-RJ) afirmou que o Executivo poderia esperar a elaboração do estatuto e editar depois um decreto regulamentador. E citou o caso do veto do governo à distribuição gratuita de absorventes e a edição posterior de um decreto com a mesma medida. A secretária Mariana Neris disse que o decreto sobre direitos das vítimas deve apenas regulamentar leis já existentes.
Inversão de valores
Na mesma audiência, o ministro da Justiça, Anderson Torres, citou o decreto, mas disse que o governo tem interesse em atuar com o Legislativo na elaboração do estatuto: “Mudar esse absurdo, essa verdadeira inversão de valores que a gente vive em nosso país há muitos anos, onde muitas vezes o criminoso é tratado como um coitado, a vítima da sociedade. E a efetiva vítima, aquela que ficou viúva, aquele que perdeu um filho, aquele que teve um pedaço do corpo amputado, aquele que tem a sua vida totalmente dificultada em razão de um crime; muitas vezes eles se sentem discriminados, não têm amparo do Estado brasileiro”, disse.
Violência contra mulheres
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) pediu ao ministro que sejam feitos protocolos para melhorar o atendimento das mulheres que são vítimas de crimes: “Qual é a diferença de uma mulher que é morta num latrocínio da que é morta na condição de ser mulher? E aí a gente vai para a ponta e vê que ainda, apesar de nos chocar os dados, a verdade é que isso é subnotificado. Porque quem está na ponta não sabe diferenciar”, observou.
O ministro concordou e disse que no Distrito Federal todo caso de mulher vítima de morte violenta é tratado como feminicídio de maneira inicial. Depois, com a investigação policial, o caráter do crime pode mudar se for o caso.
O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou aos deputados o novo Portal dos Direitos das Vítimas, onde os interessados poderão verificar os seus direitos e saber onde reclamá-los.
Marcelo de Souza, membro do conselho, disse que as vítimas não podem ser tratadas apenas como partes do processo, e que o conceito de vítima tem que ser ampliado: “A gente sabe que muitas vezes, nessas áreas mais carentes, fica uma pessoa com a guarda (da criança). Faleceu a família e é o vizinho que cuida daquela criança. Então ela tem o direito a se portar como vítima, a ser tratada como vítima, uma vítima indireta”, disse.
A modelo e ativista Luiza Brunet narrou aos deputados a violência sexual que sofreu quando jovem e, no segundo casamento, a violência doméstica. E defendeu a aprovação do Estatuto das Vítimas.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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