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Governo pode rever alíquota de taxação das operadoras de apostas esportivas, diz assessor

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POLITÍCA NACIONAL

O governo federal está aberto a rever o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas (bets) no Brasil. A informação foi dada pelo assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur. Ele foi ouvido nesta terça-feira (12) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

A tributação das bets está prevista na Medida Provisória 1182/23, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que as operadoras serão taxadas em 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) – receita obtida com os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Mansur não quis adiantar o percentual que está sendo discutido com o relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), mas sinalizou que o número pode ficar abaixo dos 18%. “Chegamos a uma flexibilização importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acessível”, disse, após questionamento do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).

O assessor afirmou ainda que a discussão com o relator está se dando sobre valores mínimo e máximo aceitos pelo Executivo para a alíquota final.

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Justiça social
Durante a audiência pública, o assessor do Ministério da Fazenda afirmou que a tributação das bets é uma questão de justiça tributária. “Não é um serviço essencial e precisa contribuir com a arrecadação, para que o governo possa reinvestir em outros segmentos que são prioritários, como saúde e educação”, afirmou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Nova regulamentação das apostas esportivas no futebol. Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Maurício do Vôlei defende taxação das casas de aposta: “contrapartida ao País”

Além da taxação de 18% sobre o GGR, a MP 1182 permite a cobrança de outorga das bets, espécie de licença de funcionamento. O valor ainda não foi divulgado.

O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que propôs a audiência pública, também defendeu a taxação das casas de apostas esportivas. “Se a gente não regulamentar as apostas, elas vão continuar operando normalmente, sem nenhuma contrapartida para o País”, afirmou. Ele lembrou ainda que parte da arrecadação (3%) vai para o Ministério do Esporte.

Judicialização
O assessor especial do Ministério da Fazenda informou aos deputados que o governo pode judicializar a questão das licenças emitidas pelos estados que permitem às bets operar em todo o País. O receio do Executivo é que o movimento estadual esvazie o interesse nas outorgas federais, afetando a previsão de arrecadação.

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Recentemente a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) abriu uma licitação para conceder licenças com um custo inferior ao previsto na regulamentação do governo federal (taxação de 5% do GGR e outorga de R$ 5 milhões).

Para Mansur, os estados precisam respeitar “os limites geográficos”. “Estamos conversando com as advocacias do governo para judicializar a questão. Não é algo que o governo vá permitir, pelo menos não sem reagir”, declarou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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