POLITÍCA NACIONAL
Grupo da regulamentação da reforma tributária ouvirá Bernard Appy na próxima semana
POLITÍCA NACIONAL
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto do governo (PLP 68/24).
A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiantou que, pela manhã, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.
Na parte da tarde, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.
Agenda de audiências
O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.
O GT, criado nesta semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
Coordenação conjunta
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o grupo, constituído por sete deputados todos de partidos diferentes das maiores bancada na Câmara, não terá coordenador nem relator. Todas as decisões serão coletivas.
“Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona. Iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica”, explicou Cajado.
Ainda conforme Cajado, talvez até mesmo o texto apresentado seja assinado pelos sete integrantes do grupo de trabalho.
Além de Cajado e Lopes, integram o grupo os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Simplificação
Dois novos tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) substituem o ICMS, o ISS, o PIS, a Cofins e o IPI. Já o Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O deputado Reginaldo Lopes acredita que essa simplificação do sistema de tributação brasileiro representa “uma revolução”. O parlamentar ressaltou que o novo modelo corrige distorções, ao cobrar imposto no destino e não na origem, não cobrar imposto nas exportações nem de investimentos, e acabar com a cumulatividade tributária.
“Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação. Isso é muita coisa, para uma nação como nosso País, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária”, disse Lopes.
Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança no sistema tributário vai permitir ao Brasil voltar a crescer. De acordo com o parlamentar, estudo do Banco Mundial mostrou que o País tem o pior sistema tributário do mundo.
Com a burocracia, segundo ele, as disputas judiciais em torno da tributação superam R$ 6 trilhões, o que seria equivalente a 60% do Produto Interno Bruto PIB. Nos outros países que já adotam o modelo aprovado agora no Brasil esse valor não ultrapassa 2% do PIB, compara Lippi.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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