POLITÍCA NACIONAL
Grupo de Trabalho retoma análise do novo Código de Processo Penal
POLITÍCA NACIONAL
Criado no ano passado, o Grupo de Trabalho do novo Código de Processo Penal (CPP) da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta terça-feira (26). A ideia é substituir o antigo código. O novo texto, que foi elaborado por uma comissão juristas reunidos pelo Senado, vem sendo analisado desde 2019.
O relator do Grupo de Trabalho do novo CPP, deputado João Campos (Republicanos-GO), considera que a legislação em vigor, de 1941, é “retrógrada, ultrapassada e contribui para a impunidade dos criminosos e para a morosidade da Justiça”.
Campos cita como principais alterações propostas no novo código a regulamentação da investigação criminal pelo Ministério Público, a criação do instituto da investigação defensiva — que autoriza o advogado a investigar provas — e do instrumento de Cooperação Jurídica Internacional, que estabelece mecanismos para a apuração de crimes transnacionais, aqueles cometidos além das fronteiras de um único país.
O deputado destaca, ainda, entre as muitas mudanças propostas, a ampliação dos direitos das vítimas, o disciplinamento para a validação de provas digitais e o aperfeiçoamento das competências do Tribunal do Júri nos casos de crimes contra a vida, os homicídios.
Lentidão da Justiça
João Campos ressalta, ainda, dois pontos do novo CPP que considera importantes para ajudar a combater a tão falada lentidão da Justiça brasileira: um deles é a introdução do preceito da não persecução penal, por meio do qual crimes de menor gravidade podem ser resolvidos por acordo, antes mesmo de ser iniciada uma ação judicial. E o outro é a limitação do número de recursos possíveis, que, muitas vezes, são usados apenas para retardar o andamento dos processos.
“O atual Código tem recursos de tudo quanto é natureza, e tem recursos que não são para o advogado, para a defesa exercer aquela garantia constitucional chamada da ampla defesa. Alguns são de natureza procrastinatória, para impedir que o processo ande e tenha uma conclusão. Nós estamos enxugando essa parte para garantir apenas os recursos que assegurem a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, e acabar com os recursos procrastinatórios, que não se justificam e que contribuem para a impunidade ”.
O deputado João Campos afirmou que pretende concluir os trabalhos do grupo e levar o novo texto do Código de Processo Penal brasileiro para ser votado no Plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Ana Chalub
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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