POLITÍCA NACIONAL
Ibama constata baixa reparação da tragédia de Mariana em meio à repactuação de acordos
POLITÍCA NACIONAL
Mais de 7 anos e meio depois do crime socioambiental provocado pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), 60% dos 42 programas compensatórios e reparatórios apresentam índice baixo ou muito baixo de implementação. Dos R$ 31,1 bilhões previstos em ações de reparação até 2030, foram executados R$ 23,5 bilhões. Já nas ações de compensação, foram aplicados apenas R$ 747 milhões dos R$ 3,4 bilhões previstos. Os números foram apresentados pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nesta terça-feira (30), durante audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem na região.
O crime ocorreu em novembro de 2015, deixou 18 mortos e um lastro de rejeito de minério de ferro até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. O Ibama comanda o Comitê Interfederativo (CIF), responsável pela governança dos programas reparatórios e compensatórios que deveriam ser executados pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Rodrigo Agostinho identificou os principais obstáculos nesse processo.
“Existe uma opção deliberada pela judicialização de alguns temas, uma judicialização excessiva. Então, o que a gente tem ali é um ciclo que se repete pela interferência das mineradoras na Fundação (Renova), que não permite a identificação de danos, modificando o plano de atividade de orçamento. E, no final, o que a gente tem é baixa no desempenho geral”, explicou.
Dos 42 programas socioambientais e socioeconômicos previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016, 10 foram parar na Justiça. Na execução dos demais programas, Agostinho avalia que a Renova, sob orientação das mineradoras, prefere ser multada do que implementá-los. Desde que foi criado, o Comitê Interfederativo aplicou 81 notificações e 19 multas à Fundação Renova. Diante do que chamou de “fracasso do Estado ao lidar com o ecocídio” de Mariana, Rodrigo Agostinho se manifestou favorável à tentativa de repactuação dos acordos reparatórios, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o presidente do Ibama alerta quanto à necessidade de garantia de participação dos atingidos nessa governança, como acontece na gestão atual do CIF.
“Ele (CIF) sozinho é insuficiente para resolver todos os problemas e demandas de governança. Mas, temos essa instância. Na repactuação, a gente não sabe qual instância será colocada no lugar. Precisamos de uma instância de governança com participação principalmente da população atingida”.
Segundo Agostinho, o governo federal ainda analisa pontos específicos da repactuação dos acordos de Mariana. Há cuidado, por exemplo, em evitar que as mineradoras troquem a atual obrigação de reparar e compensar pela obrigação de apenas pagar a terceiros. O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), manifestou preocupação semelhante.
“O que eles querem, por exemplo, é ficar com a responsabilidade pelo rejeito, com todas essas polêmicas se pode tirar o rejeito ou não . Todo o restante entraria no acordo em que a Vale pagaria para que outros fizessem. Eu acho extremamente arriscado um tipo de governança que seja essa”, alertou.
Com base em estudos técnicos, o Ibama constata deposição, remobilização e biodisponibilização dos rejeitos de minério de ferro ao longo do Rio Doce, com reflexos na cadeia ecológica. Ainda há dúvidas quanto à melhor solução para a retirada dos poluentes do leito do rio: pode-se tentar usar técnicas de dragagem, encapsulamento ou até deixar tudo como está, para não movimentar os rejeitos e realimentar a poluição.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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