Juristas ouvidos em audiência pública realizada na terça-feira (16) pela Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados recomendaram às gestantes a elaboração de um plano de parto, como forma de assegurar a autonomia delas durante a gravidez e o nascimento do bebê.

A coordenadora do Núcleo Especializado no Direito da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Tatiana Fortes, disse que as gestantes têm o direito de serem amplamente informadas sobre questões de saúde para que tenham a possibilidade de fazer escolhas. Segundo ela, no cenário de violência obstétrica, é comum a realização de um pré-natal em que as mulheres não recebem informações e, quando recebem, são humilhadas e julgadas por suas escolhas, ou até mesmo têm suas decisões negadas.

Tatiana Fortes explicou que o plano de parto é um recurso que mostra, com antecedência, as alternativas da gestante e dá autonomia para que ela planeje, por meio de orientações médicas, como quer o parto.

“A gente sabe que existem emergências médicas e situações que fogem do planejamento, mas outras são previsíveis, podem ser planejadas, e têm que ser explicadas à mulher para ela tomar decisões e fazer as escolhas que julgar mais importantes”, afirmou.

Myke Sena/Câmara dos Deputados

Ruth Rodrigues: plano de parto pode servir como prova em processo

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A presidente do Nascer Direito, coletivo de enfrentamento à violência obstétrica,  Ruth Rodrigues, defendeu que, mesmo havendo a necessidade de realizar algum procedimento médico durante o parto, é necessário consentimento. A advogada disse que muitas mulheres recebem cortes na região períneo, a episiotomia, e não são avisadas.

De acordo com ela, o plano de parto é uma diretiva antecipada de vontade, ou seja, indica antecipadamente como uma pessoa quer ser tratada no momento em que estiver incapacitada de se manifestar e de dar consentimento.

A advogada Ruth Rodrigues orienta que as gestantes entreguem o plano de parto no momento em que forem internadas e que escrevam, no Termo de Consentimento Livre, que o plano está em anexo, para que caso sofram algum tipo de violência possam usar o prontuário como prova num possível processo.

“O erro médico é uma conduta que deveria ter sido feita e não foi feita com a devida perícia e cuidado. A violência obstétrica é uma conduta que não deveria ser feita. Já temos evidências, e nem precisava de evidência, de que não se deve xingar mulher que está parindo”, esclareceu.

Conscientização
Para a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), não é necessário criar novas leis para criminalizar a violência obstétrica, já que os crimes de agressão física e verbal, por exemplo, têm previsão legal. Mas é essencial  que as mulheres saibam o que é esse tipo violência e de que modo ela ocorre.

“É necessária a conscientização sobre violência obstétrica, de como pode ser aplicada, e como a tipificação dessa violência se dá dentro do arcabouço jurídico, daquilo que nós já temos enquanto legislação criminal”, afirmou.

Para ela, tanto o operador do direito quanto as mulheres precisam entender o que é violência obstétrica e se apoderar disso.

A doula Letícia Benevides, que atua em regiões da periferia do estado de São Paulo, destacou que os índices de morte materna são maiores entre as mulheres negras e que o racismo contribui com a negação da autonomia da mulher. Letícia, que é preta, relatou que, durante o nascimento da filha, ouviu que não precisava receber analgesia, sendo comum que corpos pretos sejam tidos como mais fortes.

Reportagem – Amanda Aragão
Edição – Rachel Librelon