POLITÍCA NACIONAL
Líder do governo avalia que propostas já aprovadas e em tramitação no Congresso vão suprir o déficit fiscal
POLITÍCA NACIONAL
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo e o Legislativo vão fazer a sua parte para aprovar as medidas saneadoras e arrecadatórias e garantir as receitas para suprir o déficit fiscal. Guimarães explicou que, para viabilizar a nova regra fiscal, seriam necessários, de acordo com cálculos da Fazenda, aproximadamente R$ 150 bilhões. Segundo o líder, se as medidas que estão sendo negociadas forem aprovadas, os valores podem ultrapassar esse patamar.
Guimarães reconheceu que há dificuldades para garantir a arrecadação, mas defendeu o diálogo para que os projetos sejam aprovados. Segundo ele, a relação entre Executivo e Legislativo tem avançado.
O líder listou alguns dos projetos que estão em tramitação no Congresso como o retorno do voto de desempate do Carf (PL 2384/23, que aguarda votação no Senado), que pode garantir recurso de até R$ 60 bilhões a mais para o governo, e a taxação dos fundos offshores (fundos de empresas sediadas em países com tributação favorecida), que podem alcançar R$ 13 bilhões para os cofres da União.
“Se forem alcançadas as condições para manter o déficit zero, vamos atingir as metas do ponto de vista da receita e não vamos comprometer o que está estabelecido: como o PAC, o Fundeb, os investimentos sociais. Se trabalharmos em mão dupla (governo e Congresso), teremos uma folga fiscal muito maior do que a previsão do ministro Haddad”, explicou Guimarães.
Fundos e offshores
O líder disse ainda que o governo deve encaminhar nos próximos dias uma nova medida provisória tratando apenas dos chamados fundos fechados, que são aqueles em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo.
Também será encaminhado ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para taxar as chamadas offshores. Segundo Guimarães, há acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministério da Fazenda e os líderes partidários.
Guimarães disse ainda que a proposta que trata das chamadas apostas on-line, se aprovada pode garantir mais R$ 12 bilhões.
O líder destacou ainda decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a subvenção do ICMS que pode garantir mais R$ 80 bilhões ao Fisco, além da Lei 14.596/23 que mudou regras para fixação dos preços usados em transações internacionais entre empresas relacionadas, que podem garantir até R30 bilhões.
“Isso que estamos procurando fazer para ajudar o País, mas a nossa centralidade é rever o problema tributário e fiscal, para garantir os investimentos”, disse Guimarães.
Até o fim do ano, o líder destacou que as prioridades do governo são a pauta econômica e a pauta verde. “Temos uma pauta que vai estar no centro do debate mundial que é a questão dos biocombustíveis, essa centralidade está no PAC. O Brasil vai alterar sua matriz energética”, destacou o líder do governo.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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