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Lira: a Câmara está unida para enfrentar grupos radicais

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Lira discursa na reunião com Lula
Lira discursa em reunião nesta segunda-feira: “os símbolos da República foram atacados”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da intervenção federal no governo do Distrito Federal será unânime por parte dos deputados para mostrar que o Congresso está unido. Segundo Lira, os símbolos da República foram atacados. Ele destacou que a Câmara sempre esteve aberta ao povo brasileiro e nunca se renderá aos vândalos e terroristas que participaram dos atos de ontem.

Lira participou nesta noite de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os governadores de todos os estados. Ministros e prefeitos também participaram da reunião. O encontro ocorre após os atentados terroristas contra as sedes dos três Poderes ocorridos neste domingo em Brasília por radicais que rejeitam o resultado eleitoral de 2022.

“As instituições não vão parar, vamos fazer uma sessão para aprovar a intervenção na segurança pública do DF, votaremos por unanimidade, simbolicamente, para mostrar que estamos unidos para tomar medidas duras contra esse grupo que tentou deixar a democracia de cócoras. Não terão nosso apoio e que isso jamais se repita no Brasil”, afirmou Lira.

Solidariedade
O presidente Lula afirmou que os governadores vieram para prestar solidariedade ao País e à democracia. Segundo ele, é preciso reparar o que foi feito no passado, como ofensas ao STF e à Justiça Eleitoral. “O que aconteceu ontem já estava previsto. As pessoas nas ruas e na frente dos quartéis não tinham pauta de reinvindicação. Essa gente quer negar o resultado do processo eleitoral, tentando mostrar que há falhas nas urnas”, disse. Segundo Lula, os manifestantes estavam reivindicando golpe. “Era a única coisa que se ouvia falar”, protestou.

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Reunião dos chefes de Poderes, governadores e ministros no Planalto
Reunião dos chefes de Poderes, governadores e ministros no Planalto

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O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, afirmou que não se pode deixar de punir contra os que atentaram contra a democracia. “O Senado estará amanhã se reunindo, mesmo sem portas e em meio aos destroços, para deliberar sobre o pedido de intervenção”, disse.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou que o Judiciário não vai se render aos atos de violência. “O Supremo foi duramente atacado. Nosso prédio, sobretudo no seu interior, foi destruído, nosso Plenário também. Essa simbologia me entristeceu de maneira enorme, mas quero sinalizar que vamos reconstruí-lo e, no dia 1º de fevereiro, vamos dar início ao ano judiciário e com um Poder mais independente e com um STF se mantendo como guardião da Constituição “, disse Rosa Weber.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público está mobilizado para impedir que eventos como os que aconteceram no domingo ocorram em outras unidades da Federação. “O Ministério Público e o Poder Judiciário não faltaram ao País”, disse Aras.

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Governadores
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), prestou solidariedade aos chefes de Poderes e disse que o estado disponibilizou efetivos policiais para compor a Força Nacional e vai apoiar medidas de contenção para eventuais atos de violência. “Criamos um gabinete de crise, reunindo todas as forças de segurança, e todos os órgãos de controle para atuar de forma coordenada para identificar todos os que atuam em atos que agridem nossas instituições estabelecidas”, afirmou Leite.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prestou solidariedade às instituições atacadas e defendeu a democracia. “A democracia tem que ser defendida e exaltada. Essa reunião significa que a democracia vai se tornar ainda mais forte”, disse.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), destacou a importância da reunião e declarou apoio a Lula e a todos os chefes de Poderes em razão dos atentados à democracia. “Foi doloroso para nós que amamos a democracia, para todos que lutamos pela democracia, foi muito doloroso ver as cenas de ontem atingindo o coração da República”, lamentou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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