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Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

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Reprodução/YouTube
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento promovido pela Esfera Brasil, com apoio da Abrasca, da CNI e da Febraban, tem como objetivo pensar soluções para que o País retome seu crescimento e melhore o ambiente de negócios.
Lira: partido do qual faço parte não achincalha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resultado das eleições será respeitado e ressaltou a altivez do processo eleitoral. Ele defendeu o máximo de transparência no processo. Lira ressaltou ainda a necessidade de garantir os limites de autocontenção entre os Poderes para um maior equilíbrio e harmonia nas relações políticas.

“O equilíbrio entre os Poderes está enraizado na Constituição. A arquitetura de Brasília preza por isso, e a Câmara e o Senado não à toa ficam no meio, para servir de ponte de equilíbrio, de reflexões”, disse o presidente.

Lira participou de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo Lira, são os partidos de centro que garantem que o País não caminha para uma maior radicalização política. “Os partidos de centro são tão machucados. O partido do qual faço parte não achincalha, não exige, não faz o toma lá dá cá. O Centrão trouxe as prerrogativas do Legislativo. O Legislativo volta para suas atribuições, inclusive orçamentárias, para ter altivez num governo de coalizão”, disse Lira.

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Processo eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que cada Poder deve reconhecer seu papel constitucional sem interferir no papel do outro e respeitar quando outro Poder está cumprindo o seu papel. Segundo Pacheco, cabe, portanto, ao Executivo e ao Legislativo confiar e respeitar que o Poder Judiciário é o Poder que cuida das eleições e do processo eleitoral.

“E uma vez, o papel do poder Legislativo é garantir à sociedade que no dia 1 de janeiro de 2023 será dada posse ao eleito pela vontade popular”, reforçou o senador.

Segurança das urnas
Dias Tóffoli reforçou a segurança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas. Segundo ele, debater isso é uma perda de tempo. “O TSE não decide eleição, quem decide a eleição é o povo, soberanamente. O papel do TSE é fazer a recepção dos votos, a computação dos votos, e a proclamação dos eleitos”, afirmou.

Tóffoli também disse que não acredita em golpe por parte das Forças Armadas. Segundo ele, os militares sabem o preço que pagaram por ficar no poder por muito tempo. “Aquilo foi um desastre para população brasileira”, disse.

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O ministro Ciro Nogueira reafirmou que a democracia no País é sólida e que muita gente fabrica crise onde não existe. Ele citou a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE como exemplo de maturidade democrática
“A imprensa queria que o conflito fosse acima das intuições. Agora, temos que aprimorar a cada dia nosso sistema eleitoral”, afirmou Nogueira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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