POLITÍCA NACIONAL
Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes
POLITÍCA NACIONAL
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos.
Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que tratou das prioridades da pasta para 2023. O convite partiu do presidente do colegiado, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
O projeto da nova regra fiscal, que será enviado à Câmara dos Deputados, prevê que o excedente do resultado primário do governo poderá ser utilizado para investimentos. Além disso, há normas para garantir um piso a investimentos. “Sem arcabouço fiscal, não tem garantia de investimentos para os próximos anos”, disse Renan Filho.
Segundo ele, o Brasil é um dos países que menos investe em infraestrutura no mundo, situação agravada pelo regime de teto de gastos. No ano passado, o investimento per capita em transportes foi de 6,7 dólares/habitante. No Uruguai, foi de 294,2 dólares/habitante. “Estamos anos a fio investindo menos do que o valor da depreciação da malha [de transportes]”, declarou o ministro.
Ele afirmou que a aprovação da Emenda Constitucional 126, conhecida durante sua tramitação como PEC da Transição, liberou mais recursos para a área. O resultado é que, nos primeiros 100 dias do ano, o ministério empenhou R$ 3,3 bilhões para rodovias e ferrovias, contra R$ 800 milhões no mesmo período em 2022. Renan Filho informou ainda que o ministério pretende incentivar os investimentos privados no setor, com um novo modelo de concessões de rodovias, ainda em estudo, que privilegie a modicidade tarifária.

Rodovias
Durante a audiência pública, diversos deputados questionaram o ministro sobre a situação de rodovias ou ferrovias que cortam seus estados e cobraram mais investimentos. “Muitas estradas estão sucateadas”, apontou Cezinha de Madureira.
Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Nicoletti (União-RR) cobraram melhorias na BR-174, que liga Roraima a Manaus. A rodovia é uma das mais intrafegáveis do Brasil. A deputada Helena Lima (MDB-RR) defendeu a pavimentação da estrada que liga o estado dela ao porto de Georgetown, na Guiana, por onde a safra poderia ser escoada. “O que demora hoje em torno de 30 dias reduziríamos para dois dias”, afirmou.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propôs ao ministro o aumento do número de torres de telefonia celular nas rodovias concedidas para acabar com os trechos sem sinal. Por sua vez, o deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu a duplicação da BR-116 e a manutenção do trecho da Medida Provisória 1153/22, em análise no Congresso, que devolve aos transportadores o direito de contratar seus próprios seguros de responsabilidade civil. Essa questão também foi abordada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG).
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) cobrou um plano nacional de logística de transporte, que incorpore todos os modais de transportes. O ministro afirmou que o assunto já está sendo tratado.
Já o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) pediu regulamentação dos aplicativos de transporte voltados para mototaxistas. “Se a gente mercantilizar um serviço novo, sem a devida regulamentação, vamos ter o número de mortes muito mais acentuado”, comentou.
Também participaram da audiência pública outros parlamentares, como Rafael Brito (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marussa Boldrin (MDB-GO), Castro Neto (PSD-PI), Rubens Otoni (PT-GO), Cobalchini (MDB-SC), Paulo Foletto (PSB-ES), Lázaro Botelho (PP-TO) e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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