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Oposição defende devolução de MP que adia socorro financeiro ao setor cultural

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POLITÍCA NACIONAL

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia/ Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Alencar Santana PT - SP
Alencar Santana considera a MP inconstitucional por não cumprir critérios de urgência e relevância

Parlamentares de oposição criticaram a MP 1135/22, que adia o pagamento das leis de socorro ao setor cultural: Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2.  A MP foi editada na segunda-feira (29).

O líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que os líderes de oposição já acionaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que a medida provisória seja devolvida. Ele considera a medida inconstitucional por não ter relevância ou urgência. “Que urgência e relevância há em uma lei cujos efeitos práticos só serão produzidos em 2023? Como pode baixar uma medida provisória suspendendo algo para o futuro, se precisa haver a relevância e a urgência?”, disse.

As duas leis determinam o repasse de recursos para prêmios, subsídios a manutenção de espaços culturais, e outras medidas de incentivo ao setor.

Alencar Santana destacou que as duas leis foram vetadas integralmente por Jair Bolsonaro, mas tiveram os vetos derrubados após articulação com diversos partidos. “Nós não podemos aceitar esse ataque à cultura brasileira, aos nossos artistas, aos trabalhadores da cultura”, disse.

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A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), também cobrou a devolução da proposta ao Executivo.  “Bolsonaro não pode modificar o caráter de uma lei através de medida provisória. É por isso que nós já pedimos para o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, a imediata devolução dessa medida provisória”, disse.

Ela afirmou que a MP, além de adiar os repasses para 2023 e 2024, transformou uma lei que é obrigatória em lei autorizativa. “Os R$ 3 bilhões não serão obrigatoriamente repassados aos municípios para que o setor cultural possa desenvolver suas atividades. Isso vai ser algo opcional por parte do governo federal”, criticou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a medida. “Não podemos concordar nunca com o que o governo fez através de medida provisória contra a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2, que nós temos que lutar para que seja rejeitada”, disse.

Adiamento de repasses
Além de adiar os repasses, a medida provisória condiciona a ajuda financeira prevista nas duas leis à disponibilidade financeira e orçamentária.

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No caso da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, o repasse de R$ 3,86 bilhões deverá ficar para 2023. Se necessário, parte do valor poderá ser transferida pela União apenas em 2024. Não poderão ser estabelecidos patamares mínimos para cada um dos exercícios.

A MP altera ainda os prazos da  Lei Aldir Blanc 2, que agora passará a prever o envio de até R$ 3 bilhões anuais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de 2024 a 2028 – antes, o prazo começava em 2023. Esse valor só será repassado se a cada ano houver disponibilidade orçamentária e financeira.

A medida provisória também adia para 2023 e 2024 uma indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução superior a 50% do faturamento de 2019 a 2020, na pandemia. Limitado a R$ 2,5 bilhões, esse socorro consta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto na Lei 14.148/21.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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