POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares comemoram 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrado nesta segunda
POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares foram às redes sociais celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, comemorado nesta segunda-feira (7). A data marca ainda o início da campanha “Agosto Lilás”, que vai promover ações de combate à violência doméstica e à violência de gênero.
Relatora do projeto que deu origem à norma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres. Ela acrescentou que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas as cidades.
“Proteção para as mulheres, reeducação e punição para os agressores, e medidas de prevenção são alguns pontos da legislação que devem ser integralmente cumpridos. Basta de violência contra as mulheres!”, disse a deputada.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) também cobrou avanços no combate à violência contra a mulher. “Fazer a legislação valer e a conscientização são fundamentais”, ressaltou.
Marco histórico
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica e buscar a proteção à vítima e seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.
A aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente de Maria da Penha, ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a legislação é “um dos instrumentos mais efetivos no combate à violência contra as mulheres”.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto é responsável por trazer o tema da violência de gênero às prioridades da pauta social. “O processo da Lei Maria da Penha reconheceu a violência, abriu diálogos sobre respeito e igualdade, protegeu com leis, inspirou mundialmente e deu força para as denúncias”, comentou.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) destacou que a lei deu voz às vítimas. “Além de um importante instrumento de proteção, deu visibilidade para esse problema que, infelizmente, ainda é frequente no Brasil”, disse.
Evolução
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apontou que a lei está em constante evolução na busca de uma regra ainda mais eficiente. “Dezessete anos após sua sanção, a legislação, que foi construída junto com a população, continua transformando realidades”, afirmou.
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a instituição do Protocolo “Não é Não” em boates e casas noturnas, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher.
“Os 17 anos da Lei Maria da Penha representam uma luta que ainda não acabou. A norma marcou o início de uma revolução no combate ao feminicídio, mas o problema ainda existe e é grave. A sociedade precisa estar atenta, e nós, da classe política, comprometida em fortalecer essa luta”, disse.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Lei Maria da Penha prova que a participação social pode gerar mudanças positivas na vida da sociedade. Ele afirmou que a norma é valorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Essa legislação histórica foi pensada e construída a partir do movimento de mulheres brasileiras, e, hoje, é referência no combate à violência doméstica”, destacou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
-
MATO GROSSO18 horas atrás
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças