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Participantes de audiência defendem fornecimento de adrenalina autoinjetável pelo SUS

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O fornecimento gratuito de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido pelos participantes de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4).

A caneta para aplicação intramuscular de adrenalina pode ser usada pelo próprio paciente para evitar anafilaxias, que são reações alérgicas graves e que podem levar à morte.

A inclusão do medicamento na lista do SUS está prevista no Projeto de Lei 85/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ocorre que o produto ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que faz com que muitos pacientes enfrentem dificuldades burocráticas e custos superiores a R$ 2 mil para sua importação.

Geraldo Resende disse que seu projeto, em análise na Comissão de Saúde, é simples e não requer muitas discussões, porque está comprovada a eficácia do medicamento, e a medida conta com apoio de todas as entidades médicas relacionadas ao tema.

“Vamos conversar com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que, em vez de passar por diversas comissões, o projeto possa ir direto ao Plenário”, afirmou o parlamentar.

Trauma
Mãe de um menino de sete anos com alergia alimentar múltipla, a farmacêutica e educadora em alergias alimentares Alessandra Leal disse que o primeiro choque anafilático do filho foi aos 11 meses e foi um trauma.

“A adrenalina é necessária para que pessoas tenham qualidade de vida e segurança em suas vidas, no seu dia a dia”, afirmou Alessandra Leal. “A gente precisa trabalhar na prevenção. A gente precisa começar hoje. Os casos de alergia estão crescentes. Qualquer pessoa pode se tornar um alérgico anafilático.”

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Sintomas
Além de grave, a anafilaxia é imprevisível, pode ocorrer a qualquer momento e pode ser ocasionada pelo contato da pessoa com algum alimento ou medicamento, com veneno de inseto e até com o látex de balões de festas infantis, entre outros causadores de alergia.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Fornecimento gratuito de adrenalina autoinjetável pelo SUS. 1a. Vice-Presidente - Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), Fátima Rodrigues Fernandes
A médica Fátima Fernandes destacou que medicamento salva vida

“A anafilaxia é de evolução rápida e ameaça a vida. Pode demorar de 15 a 30 minutos para um choque anafilático. A demora no atendimento pode agravar o quadro e levar à morte do paciente. Por isso, o diagnóstico e o tratamento precoce podem salvar vidas”, observou a 1ª vice-presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), Fátima Fernandes.

Dados citados por ela apontam para um aumento das internações hospitalares por anafilaxia no Brasil entre 2011 e 2019 a uma taxa de 2,4% ao ano. As mortes ocorreram em 5,8% das internações. Em jovens e crianças, o choque foi causado principalmente por alimentos. Nos idosos, a causa principal da anafilaxia foram os medicamentos.

“A pele é o principal órgão acometido. A gente tem que ficar atento quando um paciente tem vermelhidão, coceira, urticária ou inchaços nos lábios, nos olhos, nas mãos, nos pés. Sempre prestar atenção se o paciente está evoluindo para um quadro sistêmico, com comprometimento respiratório que acontece de 40% a 70% dos casos de anafilaxia”, detalhou ainda Fátima Fernandes.

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Segundo a representante da Asbai, a taxa de letalidade pode chegar a 17%, principalmente na falta da adrenalina autoinjetável na coxa antes mesmo do atendimento hospitalar, conforme prescrição médica de emergência.

Processo simples
Na audiência, o professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Renato Rozental disse que a incorporação da caneta autoinjetora de adrenalina ao SUS seria um processo simples.

“Essa caneta está disponível no mercado americano, no europeu, no asiático e não está disponível no brasileiro. Já temos patentes abertas, disponibilizadas para que possamos colocar essa caneta com um custo reduzido, acessível para o Sistema Único de Saúde”, avaliou Rozental. “Não é uma inovação radical, nem incremental. É simplesmente engenharia reversa para resolver um problema da população.”

O entrave para a incorporação da caneta ao SUS é justamente a falta de registro na Anvisa, que não foi representada na audiência, e a definição de um preço para o produto, conforme explicou a assessora técnica do Ministério da Saúde Luciana Xavier. Ela disse estar disponível para discutir o assunto.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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