POLITÍCA NACIONAL
Participantes de audiência pública pedem votação de mudanças na Lei do Bem
POLITÍCA NACIONAL
Está pronto para análise do Plenário da Câmara o Projeto de Lei 4944/20, que muda a chamada Lei do Bem, para permitir que as empresas que destinarem recursos para pesquisa tecnológica além dos percentuais mínimos exigidos na legislação possam usar esse excedente em anos posteriores para fim de cumprimento da legislação. O assunto foi discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta-feira (30).
Esse foi um pedido da diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio. “A gente está falando do único instrumento fiscal que o Brasil tem para apoiar as empresas a inovar”, ressaltou
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que presidiu a audiência pública, é o relator do projeto que muda a Lei do Bem. A proposta está no Plenário, em regime de urgência. “Temos consciência da importância da nova Lei do Bem, que realmente traz algumas contribuições importantes para dar mais estabilidade para as empresas e sustentabilidade de curto, médio e longo prazo”, ressaltou.

Tripla hélice
Um dos modelos debatidos pela comissão é o de “tripla hélice”, que reforça a colaboração entre universidades, empresas e governo para gerar inovações.
Lippi considera que a colaboração entre esses três setores permite mais eficiência na alocação de recursos, na pesquisa e no desenvolvimento. Também melhora a competitividade das empresas, fortalece as universidades, gera riqueza e empregos e promove o desenvolvimento econômico e social. “Criando uma sinergia entre esses setores muito importante para que a gente possa chegar ao produto final, que é a tecnologia e inovação”, completou.
Entraves
O secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Guilherme Calheiro, explica que o marco legal da ciência, tecnologia e inovação já regulamenta os instrumentos necessários para o funcionamento desse modelo, mas reconhece que há dificuldades impostas pelos órgãos de controle. “Isso dificulta, em grande parte, a aplicação efetiva do marco legal. Os órgãos de controle que não absorveram esse espírito da lei”, lamentou.
Sem integração, há barreiras para os investimentos necessários, como apontou o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão. “Temos uma dificuldade muito grande, por exemplo, de colocar contratos direto nas empresas para desenvolver componentes. Nunca era reconhecido pela consultoria jurídica da União como uma coisa possível de ser realizada. E isso é um problema seríssimo”, disse.
A gerente de relações Institucionais da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Lílian Amaral, também ressaltou que o ambiente regulatório precisa ser melhorado para promoção dessa integração.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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