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Policiais penais denunciam precarização do trabalho e cobram regulamentação das atividades

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Sobrecarga de trabalho, pressão diária, baixa remuneração, assédio moral, adoecimento e suicídio compõem o quadro de precarização das atividades dos policiais penais, antigos agentes penitenciários. A denúncia foi apresentada por sindicatos da categoria em audiência conjunta das comissões de Administração e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).

A Polícia Penal surgiu em 2019 por meio de emenda constitucional (EC 104/19), que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias brasileiras. Porém, a regulamentação da atividade pouco avançou nos governos federal e estaduais.

Sem normas e políticas públicas específicas, a categoria tem sido negligenciada no serviço público, segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins. “Em 2021, tivemos seis suicídios. Hoje, somam-se oito suicídios na nossa categoria de apenas 3.555 policiais penais. Hoje, o trabalho está sendo muito exaustivo por causa do baixo efetivo: por exemplo, deveria ter de 40 a 45 policiais em uma unidade, mas, hoje, temos em torno de 18 a 20”, reclamou.

Policial penal em São Paulo, o diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop), Carlos Piotto, manifestou preocupação com os riscos de contaminação radioativa pela obrigatoriedade de uso de scanner corporal, além da pressão diária no trabalho. “Nós não temos funcionários, e isso afeta a saúde mental. Vários colegas estão se aposentando agora e não sei o que vai acontecer, porque não está tendo contratação. Está terrível”, disse.

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Ênfase nos direitos humanos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais aponta os presídios como ambiente “bélico e hostil” tanto para os policiais penais quanto para os presos. O País tem mais de 832 mil presos e elevado número de cárceres superlotados e em condições insalubres.

O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, pediu o fim do que chama de “lógica do inimigo”, em que policiais são vistos como heróis e os presos são demonizados. Moura defendeu a devida valorização profissional dos policiais e o fortalecimento do papel de ressocialização das prisões, com ênfase nos direitos humanos de ambas as partes. “Romper com essa lógica do inimigo é também saber trabalhar segurança, integração harmônica social e garantia de direitos humanos para todos, porque o tensionamento também nasce a partir do relacionamento do policial penal com o preso”, afirmou.

Políticas públicas
Representante do Ministério da Justiça, o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, ressaltou a preocupação do órgão com equipamentos, normas, remuneração e saúde dos servidores, inclusive com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais credenciados para prestar auxílio aos policiais penais.

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Uma das organizadoras do debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir ao Ministério da Justiça a adoção de um observatório com dados sobre o adoecimento na atividade policial, a fim de servir de base para futuras políticas públicas.

Outra sugestão é que o ministério e o Conselho Nacional de Justiça avancem na regulamentação da Polícia Penal federal, que poderá servir de parâmetro para os estados. “Não há um projeto de política de segurança pública sem a inclusão, a dignidade, a valorização e a regulamentação dos policiais penais. Existe um quadro de adoecimento em massa dos policiais penais”, declarou.

O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Lineu Mazano, defendeu um marco regulatório das condições de trabalho e rede integrada de acolhimento no serviço público em geral.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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