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Projeto altera limites da Floresta Nacional de Brasília e cria parque nacional

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Ministério do Meio Ambiente
Placas indicam trilhas na floresta nacional de Brasília
Placas indicam trilhas para turistas na Floresta Nacional de Brasília

O Projeto de Lei 4379/20 altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem (DF), que passa a ser de parque nacional. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta altera os limites da Flona para excluir a Área 2 e parte da Área 3, hoje ocupadas pelos assentamentos rurais 26 de Setembro e Maranata, respectivamente, num total de 4 mil hectares (ha).

Como contrapartida, o texto estende o limite sul da Área 1, a parte mais preservada da floresta, até o Córrego Currais, compreendendo uma área total de 3,7 mil ha. Além disso, a parcela da Área 3 não ocupada por assentados é incorporada à Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia do Rio Descoberto, criada em 1983.

O texto modifica ainda a categoria a Reserva Biológica da Contagem, que passa a se chamar Parque Nacional da Chapada da Contagem, com ganho de duas novas áreas que totalizam 4,2 mil ha, abrangendo os contrafortes da encosta da Chapada da Contagem.

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As zonas de amortecimento da Floresta Nacional de Brasília e do Parque Nacional da Chapada da Contagem serão definidas em ato específico do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ouvida a população residente e garantida a continuidade de atividades de baixo impacto ambiental.

A proposta prevê ainda outras medidas, como permitir a captação de água na região da bacia do rio Descoberto, no interior da Flona, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Conservação
Na justificativa do projeto, Izalci Lucas observou que a unidade de conservação da Flona é composta por quatro áreas distintas. A Área 2 e Área 3 apresentam situações de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pela administração do governo do Distrito Federal antes da criação da floresta, o que têm impedido a implementação das ações de conservação.

“O processo de antropização e o uso desordenado do solo verificados desde então [nas áreas 2 e 3] podem comprometer a qualidade e a quantidade da água de mananciais responsáveis pelo abastecimento de cerca de 60% da população do Distrito Federal, dada a proximidade dessa unidade de conservação com a barragem do Descoberto, fonte dessa captação”, disse Izalci.

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Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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