POLITÍCA NACIONAL
Projeto assegura a estudante em dia com o Fies os mesmos descontos de quem tem parcelas atrasadas
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 1306/24 concede aos estudantes que pagaram em dia as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de junho de 2023 os mesmos descontos previstos em lei para aqueles com dívidas atrasadas. O texto altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 10.260/01) e a que prevê os descontos (Lei 14.375/22).
De acordo a lei atual, estudantes que, até o 30 de junho de 2023, estavam com débitos vencidos há mais de um ano têm direito a descontos de até 77% do valor consolidado da dívida, podendo chegar a 99% do saldo devedor para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham recebido auxílio emergencial.
A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), afirma que a alteração garante justiça social e igualdade de oportunidades aos estudantes que “demonstraram comprometimento em honrar suas dívidas educacionais, independentemente das adversidades financeiras enfrentadas”.
Injustiça
A deputada reclama que a lei concedeu benefícios apenas para os estudantes com dívidas em atraso, desconsiderando aqueles que cumpriram regularmente com suas obrigações. “Isso gerou uma verdadeira injustiça, pois premiou o mau pagador em detrimento do bom pagador, desconsiderando os esforços e compromissos assumidos pelos estudantes adimplentes”, argumenta a autora.
Segundo o projeto, caberá ao governo federal estimar o quanto deixará de arrecadar com os descontos previstos e incluir no Orçamento da União os recursos necessários à concessão dos benefícios aos estudantes.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
-
ARTIGOS4 dias atrás
Tecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
-
ARTIGOS4 dias atrás
Especialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama
-
ARTIGOS1 dia atrás
Dia do Médico: Desafios, avanços e a missão de cuidar
-
ARTIGOS7 horas atrás
Canetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações