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Projeto muda regra para inscrição no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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O Projeto de Lei 1483/23 permite que brasileiros mortos a menos de dez anos sejam inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Pela proposta, poderão ser homenageadas pessoas que tenham praticado ato de bravura em defesa da República, da democracia ou de vidas humanas, mesmo se falecidas a menos de uma década. O texto altera a Lei 11.597/07, que define regras paras inscrições no livro.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, destina-se ao registro perpétuo do nome de brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, “para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

A lei atual exige que a inscrição só ocorra após dez anos da morte ou da presunção de morte do homenageado. Entretanto, é permitida, como única exceção, a inscrição de brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.

“Consideramos demasiadamente extenso o prazo determinado em lei. Não podemos deixar de homenagear em curto espaço de tempo pessoas que, por seus atos heroicos, permanecem vivas em nossa memória”, defendeu o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

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Heroína
A partir dessa alteração, o projeto também propõe inscrever o nome da professora Heley de Abreu Silva Batista no livro como uma heroína da Pátria. Nascida em Montes Claros (MG) em 1974, a pedagoga morreu ao tentar salvar seus alunos do atentado cometido em 5 de outubro de 2017 no Centro de Educação Municipal Gente Inocente, em Janaúba (MG).

Na ocasião, o vigia noturno da escola Damião Soares dos Santos, de 50 anos, invadiu uma sala de aula com alunos entre 3 e 7 anos, trancou a porta e lançou combustível sobre crianças, funcionários e sobre o próprio corpo,  ateando fogo em seguida.

“Em um ato heroico, a professora Heley de Abreu Silva Batista enfrentou as chamas, entrou em luta corporal com o vigia no intuito de salvar ‘suas crianças’. E com 90% do corpo queimado foi a óbito no local. Heley deixou três filhos e salvou 25 crianças”, relembra o autor.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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