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Projeto prevê sala reservada para descarregar armas em aeroportos

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara. Ele tem barba e bigode grisalho e veste um terno escuro
Frota: “Acidentes com armas de fogo podem acontecer a qualquer momento”

O Projeto de Lei 1044/22 torna obrigatória a definição de um local reservado em aeroportos, portos, rodoviárias e estações ferroviárias para que os passageiros que estiverem portando armas de fogo possam descarregá-las e apresentar os documentos de regularidade e de porte da arma.

De acordo com o texto, o local deverá ser seguro e isolado, e dispor do que for  necessário para a segurança de todos (mesa, cadeira, apoios e caixas de areia) a fim de evitar acidentes.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou a proposta à Câmara dos Deputados, diz que acidentes com armas de fogo podem acontecer a qualquer momento e lembra o caso recente do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que realizou um disparo acidental no momento de descarregar sua arma em um balcão do aeroporto de Brasília. Uma funcionária de companhia aérea foi atingida por estilhaços, sem gravidade.

“O procedimento que deveria ser padrão é que o viajante portador de arma de fogo se dirigisse diretamente à dependência da Polícia Federal para apresentar a documentação e as autorizações necessárias. Porém, sabemos que não são todos os aeroportos, portos, rodoviárias e estações ferroviárias que têm uma sala da Polícia Federal”, lamenta Frota.

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Regras vigentes
Conforme as regras brasileiras, a Polícia Federal é quem deve controlar e autorizar o embarque de passageiro armado e o despacho de arma de fogo e munições em aeronaves civis.

Os passageiros que desejarem despachar arma e munições deverão preencher previamente a guia disponibilizada na internet e validá-la junto à unidade da Polícia Federal responsável pelo aeroporto de embarque.

Nesta etapa, o passageiro deverá apresentar toda a documentação da arma a ser despachada, que deverá estar descarregada e acondicionada para o transporte.

O despacho da arma de fogo, após a validação pela Polícia Federal, ocorre no balcão de check-in da empresa aérea responsável pelo voo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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