POLITÍCA NACIONAL
Projeto que regulamenta mercado de carbono está pronto para ser votado no Plenário
POLITÍCA NACIONAL

A lei que criou a Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009, previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa.
Agora, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, em regime de urgência, um projeto (PL 528/21) que propõe a regulamentação desse mercado. O incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente se traduz em títulos, os créditos de carbono, que podem ser comprados ou vendidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).
A proposta, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), cria um Sistema Nacional de Registro, que vai concentrar informações sobre os projetos de remoção ou redução de gases e sobre as transações nacionais e internacionais com os créditos de carbono que têm origem no Brasil.
Também serão estabelecidos os parâmetros para a definição dos valores dos créditos de carbono, a partir de padrões de certificação. O projeto determina ainda a criação de um órgão que vai administrar o sistema de registro e propor metas de compensação ambiental que estejam de acordo com os tratados internacionais de combate às mudanças climáticas.
Nova versão
Uma nova versão do texto foi feita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, propondo a adesão voluntária aos programas de compensação ambiental nos primeiros dois anos. A partir daí, haveria uma fase até a adesão obrigatória. A implantação deste programa nacional obrigatório ficaria a cargo do Ministério da Economia, que teria um prazo de até cinco anos a partir da aprovação da lei.
O deputado Marcelo Ramos está otimista em relação à votação da proposta.
“Nós estamos trabalhando muito com os líderes e com o presidente Arthur Lira na perspectiva da aprovação do 528, da regulamentação do mercado brasileiro de carbono e eu acredito, sinceramente, que é muito possível a aprovação dessa matéria ainda nesse primeiro semestre de 2022””, observou.
Junto com o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de carbono estão sendo examinados outras propostas, como a que cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (PL 2148/15) e a que prevê a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração de energia por fontes alternativas (PL 290/20). Por isso, foi aprovada a criação de uma comissão especial para examinar o conjunto de proposições, o que não impede a votação em Plenário.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO3 dias atrásVila Bela da Santíssima Trindade recebe primeiro evento itinerante de afroturismo de MT
-
MATO GROSSO3 dias atrásAACCMT lança campanha para arrecadar alimentos e presentes para crianças em tratamento contra o câncer
-
MATO GROSSO3 dias atrásGrupo Petrópolis lança o ReCiclo, veículo elétrico que visa ampliar a margem de reciclagem de garrafas de vidro
-
MATO GROSSO2 dias atrásGoverno Federal publica decreto que atende pedido da Acrismat e flexibiliza contratação de veterinários para inspeção em frigoríficos
-
MATO GROSSO2 dias atrásFrederico Tannure Filho é reeleito presidente da Acrismat para o triênio 2026–2028
-
MATO GROSSO1 dia atrásAtletas de Mato Grosso e de Rondônia disputam o cinturão do MT Warriors; confira o card completo
-
MATO GROSSO9 horas atrásLojas Bebel apresenta sua primeira coleção de fabricação própria regional no Cuiabá Fashion Week
-
ARTIGOS9 horas atrásO avanço dos condomínios tipo clube em Cuiabá