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Relator apresenta parecer favorável às emendas do Senado sobre loterias da Saúde e do Turismo; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Celso Sabino UNIÃO - PA
Celso Sabino leu o parecer em Plenário

O deputado Celso Sabino (União-PA) apresentou em Plenário o parecer do deputado Giovani Cherini (PL-RS) pela aprovação das emendas do Senado ao projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). Ele recomendou apenas uma emenda de redação para permitir a ampliação da loteria para prognósticos esportivos e de apostas de quota fixa. O texto original aprovado pela Câmara apenas autorizava loterias numéricas.

Celso Sabino ainda rebateu críticas de deputados da oposição por causa das mudanças na parcela destinada aos custos e manutenção da loteria. “Apesar de ter alterado a destinação do produto de arrecadação, o substitutivo não afeta a adequação financeira”, argumentou Sabino.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) considera alto o percentual a ser concedido para os operadores da loteria. “As emendas do Senado retiram o mérito do projeto, já que 95% da arrecadação será para o operador privado, com custeio e manutenção. Apenas 5% vão para os objetivos pensados pelo autor do projeto”, criticou.

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Caixa
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também questionou a retirada da Caixa Econômica Federal como operadora das loterias da Saúde e do Turismo. “A Caixa detém a expertise em loterias e é uma das empresas que mais têm condições de desenvolver loterias. A empresa está em todos os cantos do País. Ninguém tem uma rede de atendimento como a Caixa”, defendeu.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apoiou as mudanças do Senado. “Se a Caixa é tão boa em operar loterias, que ela concorra com outros operadores. Quem for melhor ganha a concorrência. A gente não pode é privar a competição”, argumentou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acusou a proposta de fragilizar uma empresa pública. “Querem a privatização, com tentativas de fragilizar a Caixa Econômica. Não querem que a lotérica reforce as políticas públicas”, afirmou.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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