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Relator da LDO de 2025 diz que eventos climáticos extremos afetam planejamento orçamentário

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), disse que os eventos climáticos extremos afetam o planejamento orçamentário e, consequentemente, a trajetória da dívida pública.

Em 2024, os créditos extraordinários ao Orçamento já foram objeto de 10 medidas provisórias em um total de R$ 40,8 bilhões. O valor é um pouco menor do que será gasto neste ano com seguro-desemprego.

Por causa disso, Confúcio acredita que ficou ainda mais importante para o governo cumprir as metas fiscais anuais. Os créditos para cobrir estes eventos não afetam a meta fiscal deste ano – que é o equilíbrio das contas–, mas aumentam a dívida, que está próxima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para 2025 também é zerar o déficit.

Reserva insuficiente
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o senador disse que eventos como as enchentes no Sul, a seca no Norte e os incêndios no Pantanal aumentam a dívida pública porque a reserva orçamentária não é suficiente.

“Se o evento for muito grave e o governo não tiver dinheiro em caixa, o que ele faz? Ele manda para o Congresso um pedido de crédito extraordinário, ele vai se endividar ainda mais. Ele vai emitir papéis, títulos e captar dinheiro do mercado”, explica o relator.

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Confiança de investidores
Para Confúcio Moura, o governo precisa alcançar a meta fiscal para aumentar a confiança dos agentes do mercado financeiro nos rumos da economia brasileira. Ele lembrou que houve um movimento de saída dos investidores estrangeiros.

“Sempre há uma promessa no início do ano de que as contas vão ser ajustadas. Mas no decorrer do ano vai se relaxando, vai se descuidando, termina que lá na frente não zera o déficit. Isso é ruim”, criticou.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, no fim do ano, se houver risco de não cumprir a meta, o Orçamento será cortado.

O projeto da LDO de 2025 tem que ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho.

Votação “mais fácil”
Por conta de todas essas dificuldades, o senador acredita a votação da LDO de 2025 será mais “fácil” e não sinalizou grandes mudanças no que já está em vigor pela LDO de 2024.

A LDO traz as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento da União.

No ano passado, houve muita discussão porque o Congresso aprovou um cronograma para a execução das emendas parlamentares às despesas orçamentárias, além de elevar o valor das emendas feitas por comissões permanentes.

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Relatório preliminar
Confúcio já publicou seu relatório preliminar, incluindo as ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos entre as prioridades para a seleção de emendas parlamentares à LDO. Esse relatório apenas especifica as regras para mudanças no projeto.

Também terão prioridade as emendas que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.

Após uma fase de sugestões ao relatório preliminar, Confúcio estabeleceu que os parlamentares poderão apresentar até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado, e por parlamentar.

O relator sugeriu ainda que, para o relatório final, sejam acolhidas até três ações por bancada e por comissão permanente, e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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