POLITÍCA NACIONAL
Relator sugere 44 alterações no acordo para reparação de vítimas de barragem em Mariana
POLITÍCA NACIONAL
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os acordos firmados entre mineradoras e vítimas de barragens adiou para a próxima terça-feira (28), às 14h, a votação do relatório sobre o desastre na cidade de Mariana, em Minas Gerais.
No dia 5 de novembro de 2015, uma barragem com rejeitos de minério das empresas Samarco, Vale e BHP Billington se rompeu na cidade mineira. A avalanche criada pelo colapso da estrutura provocou 19 mortes, afetou 41 cidades, 3 reservas indígenas, além de espalhar lama misturada com rejeitos ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Na reunião desta terça-feira (21), diversos deputados pediram mais tempo para analisar o parecer com 77 páginas lido pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). O documento faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.
Salomão sustenta no parecer que, passados oito anos, “um dos maiores crimes socioambientais da história da humanidade continua sem a devida reparação justa e integral às vítimas e a devida punição dos culpados”.
O relatório sobre Mariana aponta uma série de falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta de participação da população atingida.
“O processo de repactuação deve considerar e aprimorar a participação dos atingidos e atingidas, que, até aqui, não tiveram meios de participação real na construção do acordo e nem poder para influenciar nas negociações e apresentar diretamente suas demandas e necessidades”, disse Helder Salomão.
O parecer apresentado, entre outros pontos, recomenda que:
- os atingidos participem efetivamente de discussões e decisões sobre a repactuação;
- a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova;
- os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes;
- os recursos para a recuperação das áreas sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce;
- seja criado um conselho de participação social para o acompanhar o cumprimento do novo acordo;
- seja criado um fundo social com os recursos da reparação;
- a repactuação sirva como um modelo de desenvolvimento, com ações sustentáveis nas áreas social, econômica e ambiental.
O texto prevê ainda que os recursos aplicados pelas empresas na recuperação ambiental das áreas degradadas não sejam contabilizados como parte dos acordos. A ideia é que a reparação ambiental seja responsabilidade direta das empresas até a completa revitalização do Rio Doce e das áreas atingidas.
Coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana. “São oito anos com uma série de questões não resolvidas, desde moradia, passando pelo auxílio emergencial e mesmo indenizações individuais e as questões ambientais”, disse.
Novos acordos
Segundo Rogério Correia, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos. Ele ressaltou, no entanto, que a repactuação depende da concordância dos governos – federal e estadual – e das empresas.
“Nós não temos visto, de fato, uma boa vontade das empresas em agilizar esse processo, até hoje as empresas não falam no valor. Temos medo de que, acertado todo o aspecto político entre os governos, haja um impedimento, mais uma vez, por parte das próprias empresas e nós perdemos essa oportunidade neste ano”, concluiu.
A comissão externa ainda terá os seguintes relatórios temáticos:
- povos e comunidades tradicionais;
- Brumadinho;
- legislação; e
- barragens em risco.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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