POLITÍCA NACIONAL
Representantes de consumidores do setor elétrico querem ser ouvidos antes de mudanças em leis
POLITÍCA NACIONAL
Representantes de entidades de defesa dos consumidores de energia elétrica querem ser ouvidos pelo Congresso Nacional antes da aprovação de projetos que instituam novos subsídios financiados pela conta de luz.
O pedido foi feito nesta terça-feira (20) na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que discutiu a instituição do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica. O debate foi proposto pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor da proposta de criação da data.
Neste ano, os subsídios devem consumir R$ 35 bilhões, valor que é destinado a políticas no setor, como a tarifa reduzida para a população de baixa renda e o financiamento da geração nos sistemas isolados da região Norte. Os recursos saem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido com valores arrecadados da fatura de luz dos consumidores, principalmente os residenciais.
Atendimento
A presidente da Associação Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, afirmou que a maioria dos usuários que contribui para os subsídios não é beneficiada por eles. São pessoas que não são atendidas por políticas sociais e nem podem arcar com a instalação de sistemas de geração distribuída, em que o consumidor produz a sua própria energia.
“Os deputados dessa Casa não podem mais aprovar um centavo que seja na fatura do consumidor sem dizer qual é o benefício que traz na tarifa”, disse Rosimeire Costa.
Adrianno Lorenzon, diretor da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica, como a indústria, disse que os subsídios do setor são como um imposto criado para suprir uma política pública, mas que não é compensável dentro de uma cadeia produtiva – cada etapa paga o valor cheio. “Um grande problema que a gente tem no setor é a falta de racionalidade com que os subsídios estão sendo propostos e regulados no país”, afirmou.
Já o especialista em regulação da associação das distribuidoras de energia (Abradee), Lucas Malheiros, disse que os subsídios embutidos na conta de luz podem chegar a R$ 50 bilhões nos próximos anos. “Foram leis que instituíram políticas públicas e colocaram elas para dentro da fatura de energia”, disse.
Dia nacional
O deputado Cezinha de Madureira disse que a criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado a cada 4 de março, pode servir como um marco para estimular a participação dos usuários na discussão das políticas do setor. Nessa data, em 1993, foi sancionada a chamada Lei Eliseu Resende (Lei 8.631/93), que determinou a criação dos conselhos de consumidores de eletricidade.
Madureira afirmou ainda que uma boa forma de reduzir o custo dos serviços de luz no Brasil é combater o furto de energia elétrica. “Isso [o furto] onera o bolso daqueles que estão fazendo correto”, afirmou.
Já o deputado General Pazuello (PL-RJ) afirmou que os deputados precisam conhecer melhor o setor antes de aprovar mudanças. “Não podemos continuar legislando sem entendermos as consequências de cada decisão, de cada projeto de lei”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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