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Revisão deve servir para melhorar a Lei de Cotas, diz especialista

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A revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), prevista para ocorrer dez anos após sua criação, deve englobar melhorias na lei e não a sua revogação, afirmou a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino. Ela participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que reuniu estudantes, gestores e parlamentares para debater o tema.

Desde 2012, a Lei de Cotas garante que 50% das matrículas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia serão destinadas a alunos que tiverem cursado os três anos do ensino médio em instituições públicas.

A lei atende candidatos com renda familiar menor ou igual a 1,5 salário mínimo por pessoa que se consideram pretos, pardos ou indígenas (PPI) e pessoas com deficiência.

Nilma Lino enfatizou que as cotas, como modalidade de ação afirmativa, têm como eixo o combate ao racismo.

“O combate ao racismo estrutural e estruturante faz emergir uma série de outas desigualdades e discriminações que atingem uma série de outros grupos além da população negra. Qualquer discussão que façamos tem que ter um único eixo: a continuidade e o aprimoramento dessas políticas. É isso, não tem outra conversa!”

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, a política de cotas vem mudando radicalmente o País e é preciso garantir a permanência desses estudantes.

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“A gente quer propor que o Plano Nacional de Assistência Estudantil esteja vinculado às cotas. Que o estudante que entre, que pise o pé na universidade consiga sair com um diploma na mão e que o Estado brasileiro se responsabilize pela garantia da permanência do estudante. Que o Estado brasileiro entenda que é investimento fazer com que esse estudante saia da universidade com o diploma na mão”, apontou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Cotas abrem portas! Ações afirmativas, justiça racial e democracia no Brasil. Dep. Dandara (PT - MG)
Dandara será a relatora do projeto que torna a Lei de Cotas permanente

O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinícius Soares, lembrou que, desde 2016, existe uma portaria do Ministério da Educação para adoção de políticas afirmativas para a pós-graduação, mas, até agora, pouco foi feito, levando à evasão dos alunos mais pobres.

“O Brasil deixou de titular, de 2019 para 2020, 4 mil doutores. Ainda não temos os dados para saber quem são esses doutores, mas sabemos que as políticas de ações afirmativas juntamente com a assistência estudantil têm o poder de atrair novos talentos para a pós-graduação.”

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Projeto de lei
A deputada Dandara (PT-MG) vai ser a relatora do projeto que torna a Lei de Cotas permanente (PL 5384/20). Ela, que foi cotista na graduação e na pós-graduação, destacou a importância da diversidade na produção de conhecimento científico.

“Nós não pioramos as instituições. Pelo contrário: melhoramos e fizemos avançar. Os índices de qualidade e rendimento não caíram. Pelo contrário: nós levamos outras epistemologias, outras áreas do conhecimento, outros saberes”, enfatizou.

O representante da Uneafro, Douglas Belchior, afirmou que a presença de jovens negros nas universidades ajuda a questionar o ensino que, ao longo dos anos, fortaleceu e capilarizou o racismo estrutural.

A representante do Ministério da Educação, Maria do Rosário Tripodi, reconheceu o êxito da política de cotas e ressaltou que a pasta já está trabalhando para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), entre elas: corrigir a renda das famílias para acesso ao plano; diminuir as fraudes, com a adoção de comissões de identificação nas universidades; garantir o acesso com correções no Sisu; e aprimorar a bolsa permanência.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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