O mercado de seguros apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, novas propostas de cobertura para pronta resposta de sinistros diante dos eventos extremos de enchentes e secas agravados pelas mudanças climáticas.

O tema foi debatido na Comissão Especial sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais, com foco na redução das lacunas de proteção aos segurados e a seus bens.

Uma das novidades sugeridas é o Seguro Social de Catástrofe, que prevê indenização emergencial de R$ 15 mil por moradia, paga no dia seguinte ao desastre ou logo após a decretação do estado de emergência ou de calamidade.

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, explicou que essa proposta seria subsidiada por cobrança de R$ 3 por mês na conta de energia elétrica.

“Foi desenhada para objetivamente ter celeridade, então, não vai demandar inspeção nem vistoria das unidades. A única demanda é que o município delimite a área afetada. Pelo nosso desenho, seria uma transferência por Pix: todas as famílias receberiam, imediatamente após a delimitação da área [do desastre], uma transferência na conta no valor de R$ 15 mil de uso livre, para poder se restabelecer naquele momento de dificuldade”, explicou.

Seguro Rural
Em busca de solidez do mercado para pronta resposta aos efeitos das catástrofes climáticas no campo, também é previsto um Fundo de Seguro Rural (FSR), com participação da União (R$ 4,5 bilhões) e das seguradoras e resseguradoras que operam o Seguro Rural.

Dyogo Oliveira afirmou que a intenção é mudar o atual quadro do Programa de Seguro Rural (PSR), que cobre apenas 7,3 milhões de hectares, equivalentes a 6% da produção agrícola nacional. “Precisa ter um amortecimento desse sistema do seguro rural para que o preço médio do seguro fique mais estável e, portanto, atraia mais produtores para o sistema. E, do outro lado, há naturalmente o pedido de ampliação dos recursos para a subvenção do seguro rural para que possamos ter uma área coberta cada vez maior.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Dyogo Oliveira: o seguro rural cobre apenas 6% da produção agrícola nacional

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Outros representantes do mercado de seguros lembraram que, em 2023, considerado o ano mais quente da história, os eventos climáticos provocaram 380 bilhões de dólares em perdas econômicas no mundo, dos quais apenas 118 bilhões de dólares estavam segurados.

A lacuna (gap) de proteção chega a 70%. Pelos cálculos das seguradoras, o setor privado do Brasil acumula R$ 320 bilhões com prejuízos provocados por desastres naturais entre 2013 e 2022. Só na agropecuária, a perda chegou a R$ 85 bilhões em 2022.

As securadoras também lembraram que 93% dos municípios brasileiros foram atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos dez anos.

Proteção de florestas
Também com foco em sustentabilidade, a Brasilseg, que opera no canal do Banco do Brasil, apresentou proposta de seguro testada em cinco estados para reforçar o papel do produtor rural como “guardião de áreas florestais”, segundo o diretor de operações da empresa, Tiago Vieira.

“Pelos números que a gente mapeou no contexto de mercado, são quase 200 milhões de hectares de florestas nativas que estão em mãos de proprietários rurais. Olhando pela base do CAR [Cadastro Ambiental Rural], são 7 milhões de imóveis já cadastrados. A nossa proposta é ajudar esses proprietários a manter essa área de preservação”, afirmou.

Infraestrutura Urbana
Durante a reunião, a analista de resiliência da organização Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, Isadora Buchala, apresentou o Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas (UIIF, na sigla em inglês), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e já aplicado em parceria com dez cidades da América Latina, entre elas Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

O foco desse mecanismo está no apoio aos gestores públicos para ações de baixo carbono, economia circular e soluções baseadas na natureza, segundo Isadora. “Cem milhões de euros estão sendo colocados para que as cidades possam atuar nesse projeto. A gente está trabalhando com agrupamento de riscos para que esse tipo de seguro seja sustentável”, explicou.

Em nome do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gesner Oliveira mostrou o manual de conceitos e práticas elaborado para os municípios enfrentarem extremos climáticos. As ações são voltadas para economia circular, água de reuso e drenagem sustentável, com sugestões de aprimoramento do novo marco legal de saneamento básico (Lei 14.026/20).

Já o presidente da Swiss Re Brasil Resseguros, Frederico Knapp, apresentou uma série de “soluções inovadoras” de transferência de riscos do setor público em curso em todo o mundo.

Rompimento de barragens
A Confederação Nacional das Seguradoras ainda apresentou a proposta de criação de seguro contra o rompimento de barragens e derramamentos, com garantias para a execução de descomissionamento e descaracterização de barragens de resíduos industriais e rejeitos de mineração.

Também manifestou apoio ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento de barragens (PL 3561/15).

Socorro imediato
Organizador do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) citou a recente calamidade de enchentes no sul do Espírito Santo para afirmar que as atuais ferramentas de socorro à população são insuficientes diante das mudanças climáticas.

Ele avalia que a participação do mercado de seguros é fundamental para a busca de respostas mais imediatas e que as propostas poderão ser aproveitadas em projetos de lei já em análise na Câmara. “A audiência foi muito enriquecedora, trazendo o setor privado para que possamos acelerar as respostas. Essa proposta está sendo construída. Naturalmente, precisamos encontrar o espaço financeiro para ela”, declarou.

O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu a incorporação das ideias e sugestões das seguradoras em projetos de lei que tratam de seguro obrigatório de danos causados por desastres naturais, analisados atualmente nas comissões de Finanças e Tributação; e de Previdência da Câmara (PLs 1410/22 e 629/23).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli