Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Seminário na Câmara alerta para necessidade de rastreamento e certificação do ouro

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A necessidade de rastrear e certificar o ouro produzido no Brasil foi o alerta do seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável na última quarta-feira (16).

De acordo com o Instituto Escolhas, uma organização socioambiental, das 111 toneladas de ouro exportadas pelo Brasil em 2020, mais de 19 toneladas não tinham registro de origem ou autorizações, ou seja, eram ilegais. Isso no País que é o sexto maior produtor de ouro do mundo.

O ano de 2023 representou avanços para a rastreabilidade, como o surgimento da nota fiscal eletrônica e a suspensão da boa fé no comércio de ouro entre empresas, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, segundo a gerente de portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, ainda há o que fazer. “A gente ainda não consegue responder a pergunta essencial que é de onde vem o ouro que está no mercado e que é o fundamento da rastreabilidade”, ressaltou.

Projeto
O governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com regras para controlar a origem, compra, venda e o transporte de ouro no território nacional (PL 3025/23), a partir de sugestões do grupo de trabalho criado pelo Executivo para coibir o garimpo ilegal em terras indígenas.

Leia Também:  Congresso analisa vetos nesta terça-feira

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, ressaltou a necessidade de acabar com os garimpos ilegais. “Garimpo ilegal destrói a natureza. Destrói, corrompe, prostitui populações indígenas. Ele é absolutamente avesso ao que nós defendemos, ou seja, a floresta viva e o respeito às populações originárias e tradicionais.”

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Seminário “ Rastreabilidade do Comércio do Ouro”.
Sindicato pede recursos para Agência Nacional de Mineração

Recursos
Para o deputado Henderson Pinto (MDB-PA), não dá para pensar em rastreabilidade enquanto não se resolver o problema de falta de infraestrutura e de pessoal para avaliar a cadeia e os pedido de lavra garimpeira.

A falta de recursos da Agência Nacional de Mineração também foi apontada pelo representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Roberto Batista.

Segundo Eduardo Gama, da empresa de certificação técnica de mineração Certmine, a regularização do garimpo é dificultada também pelas regras atuais. “Por exemplo, as zonas de amortecimento perto de áreas de proteção. Algumas não têm zonas de manejo. Esse garimpeiro está legal ou ilegal? Não tem plano de manejo para ele. Ainda tem muita coisa que se torna cinzenta, se torna dúbia. O garimpeiro vive numa eterna luta para mostrar que está legal.”

Leia Também:  Projeto abre crédito de R$ 50,8 milhões para aquisições do Poder Judiciário

Autor do pedido para a realização do seminário, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) avaliou que na discussão sobre novas regras para o setor é preciso deixar claro quem está cumprindo a lei. “Quem está à margem da lei, as forças de segurança vão ter que cuidar, e o governo tem que cumprir.”

O parlamentar é autor de um projeto (PL 2580/23) que prevê o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.

Plataforma
A Universidade de São Paulo, em parceria com o Instituto Igarapé, criou uma plataforma para identificar o ouro ilegal. Todas as informações da ferramenta são públicas, segundo o professor da Escola Politécnica da USP Giorgio do Tomi. “A gente já tem tecnologia e métodos para fazer essa análise de origem agora.”

Segundo José Ubaldino de Lima, representante do Ministério de Minas e Energia, há 225 mil títulos minerários no Brasil, dos quais 20 mil se referem à lavra garimpeira.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Projeto abre crédito de R$ 50,8 milhões para aquisições do Poder Judiciário

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Pacheco convoca Congresso para votação do decreto de intervenção na segurança do DF

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA