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POLITÍCA NACIONAL

Setor agropecuário defende alíquotas menores para a atividade na reforma tributária

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POLITÍCA NACIONAL

Representantes do setor agropecuário manifestaram aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) sua preocupação com o fim da desoneração da cesta básica a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços. A ideia em estudo é devolver automaticamente o imposto pago apenas para as famílias mais pobres. O IBS deverá substituir IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon disse que o setor concorda em reavaliar os itens que compõem a cesta básica, mas acredita que a desoneração deve ser ampla, como é hoje, para não prejudicar a classe média. Segundo ele, a devolução do imposto pago aos mais pobres não deverá ser suficiente para ampliar o consumo.

Para o diretor da Associação Brasileira de Laticínios, Gustavo Beduschi, ainda existem muitas dúvidas sobre essa devolução: “Quando falo em alimentos, isso vai afetar as classes mais baixas de renda da população. Qual é o tamanho deste público que pode ser afetado?”

Tanto Conchon quanto Beduschi defenderam alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário, afirmando que esse é o modelo adotado em outros países. Renato Conchon afirmou que os impactos de curto prazo de uma alíquota de 25% do IBS poderão ser catastróficos. “Mas é necessário ter um olhar diferenciado e a agropecuária é um dos setores. Há possibilidade de fechamento de negócios e um efeito perverso para a sociedade, no curto prazo, com o aumento da inflação”, observou. Segundo Conchon, o aumento da cesta básica pode ser de 22,7% com o novo IBS.

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Indústria
Os representantes do setor industrial na audiência pública do grupo de trabalho  ressaltaram os pontos positivos da reforma e citaram outros estudos para afirmar que tanto o setor agropecuário quanto o de serviços serão beneficiados também.

O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Armando Monteiro Neto disse que o Brasil já teve 3% da produção industrial mundial e hoje tem apenas 1,3%, por causa da carga de impostos cumulativos embutidos nos produtos. O IBS promete deduzir o imposto já pago sobre matérias-primas e equipamentos, reduzindo o custo final. O imposto será pago no consumo, portanto as exportações serão desoneradas, conforme lembrou Monteiro Neto:

“Nestes 15 anos, o déficit da balança de manufaturados, ou seja, entre o que o Brasil exporta e importa de bens industriais, esse déficit se elevou de US$ 43 bilhões em 2008 para US$ 128 bilhões em 2022”.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial. Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, José Velloso Dias Cardoso
Cardoso: contencioso gerado pela complexidade do sistema afugenta investidores

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Cardoso, o setor agropecuário é aquele que mais tem créditos tributários não compensados no modelo atual, porque os produtores pessoas físicas não têm como se beneficiar disso. Cardoso disse ainda que o contencioso gerado pela complexidade do sistema atual afugenta os investidores.

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“Isso é uma loucura, isso é motivo de piada lá fora quando a gente recebe os investidores que vêm para o Brasil. Eles olham isso e dizem: qual é o investidor que vai entrar num negócio desse?”, disse.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) concordou com a avaliação sobre o alto peso dos impostos sobre a indústria. “Perdemos 30 mil indústrias nos últimos dez anos, 10% das pequenas e médias empresas do país. O Brasil não consegue ser competitivo, tem o pior sistema tributário do mundo”, afirmou.

A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, disse que todos os setores terão ganhos com a reforma em relação ao aumento dos investimentos.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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