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POLITÍCA NACIONAL

Transferências especiais para municípios passam de R$ 2 bi em 2021 para R$ 8 bi em 2024

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As emendas parlamentares ao Orçamento geralmente se transformam em convênios com estados e municípios para que o dinheiro seja usado para alguma finalidade específica. Em 2019, porém, foi aprovada a Emenda Constitucional 105, que abriu a possibilidade de um repasse direto para as prefeituras, por meio da chamada transferência especial.

Estudo de 2023 dos consultores de Orçamento da Câmara Eugênio Greggianin, Dayson Almeida, Mário Gurgel e Tiago Almeida afirma que a modalidade de transferência especial nasceu em um “contexto de insatisfação dos parlamentares com a demora e o nível de exigências na celebração e execução dos convênios”.

A facilidade do repasse fez com que esse tipo de emenda passasse de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,1 bilhões agora em 2024, ou mais de 32% das emendas individuais. Os consultores afirmam que as transferências especiais devem ser entendidas como “doações” para estados ou municípios. “Não existe instrumento de pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, plano de trabalho nem cronograma de entrega do bem ou serviço à sociedade.”

“Enquanto que nas transferências voluntárias usuais a ‘cooperação’ entre a União e demais entes resulta em uma ação de competência comum, nas transferências especiais exige-se apenas que sejam executadas em área de competência privativa do município”, explica o estudo.

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O ente beneficiado precisa apenas aplicar os recursos em programações finalísticas com pelo menos 70% em investimentos. O recurso não pode ser usado para pagar dívidas ou pessoal.

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Merlong Solano (PT-PI)
Merlong Solano: transferências especiais têm mais agilidade

“Fiz transferência especial para o governo do estado e também para algumas prefeituras. São recursos que têm a agilidade de ir direto para o fundo do ente receptor e viabilizam investimentos. Terminam por fortalecer a capacidade de ação destes entes públicos”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI).

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) também destacou a rapidez do repasse, mas afirmou que é preciso aumentar a transparência da execução. “Essa modalidade atende diversas necessidades dos beneficiários de forma quase instantânea, sem a burocracia e a morosidade dos contratos de repasse e convênios, mas estamos lutando para o aperfeiçoamento da transparência nesta modalidade que eu acho que veio para ficar”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, é uma das parlamentares que têm atuado para tornar mais transparente a execução das emendas de transferências especiais. “A gente tenta fazer o caminho do dinheiro. Isso ajuda não só na integridade, na transparência, mas também no combate à corrupção.”

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Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), porém, essas emendas podem servir para apoiar prefeitos que serão candidatos nas próximas eleições. “Foram arrancados 15 mil dentes numa cidade de 3 mil habitantes! Isso tudo é feito com dinheiro de emenda parlamentar, para eleger os prefeitos que vão reeleger os deputados”, disse.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, os parlamentares aprovaram algumas regras que devem melhorar esse acompanhamento. Entre elas está o dever de informar ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas local, em um prazo de 30 dias, sobre o plano de aplicação do dinheiro. Eles também terão que usar o Portal Nacional de Contratações para registrar as compras públicas realizadas.

No final do ano, por meio do portal Transferegov, o município ou estado deverá comprovar a execução do plano inicial sob pena de vedação de novos repasses.

Reportagem – Sìlvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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