MATO GROSSO
Exército mudou status militar de Bolsonaro para permitir matrícula da filha
MATO GROSSO
DA FOLHAPRESS
O Exército tratou Jair Bolsonaro como capitão da reserva, e não como capitão reformado, para permitir a matrícula excepcional da filha do presidente no Colégio Militar de Brasília. Laura Bolsonaro, 11, ingressará na unidade de ensino, sem processo seletivo, no ano letivo de 2022.
Um militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões nas Forças Armadas. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez.
As fichas de remuneração dos militares, disponíveis no portal da transparência do governo federal, fazem uma distinção clara entre quem está na ativa, na reserva ou foi reformado.
Bolsonaro é um capitão reformado, como consta em sua ficha de remuneração. Boletins internos do Exército também tratam o presidente como capitão reformado.
O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente -ou até o fim de um eventual segundo mandato, caso ele se candidate e consiga a reeleição.
A Força, no entanto, encaminhou à Folha de S.Paulo as razões básicas levadas em conta para a concessão do benefício à filha de Bolsonaro, em uma resposta via LAI (Lei de Acesso à Informação).
O Exército afirmou que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.
As duas portarias que definem as regras para ingresso nos colégios militares do Exército não fazem menção explícita a dependentes de militares reformados como Bolsonaro.
Em nota, o Exército confirmou que o presidente é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.
“A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69)”, afirmou.
O regulamento dos colégios, chamado R-69, estabelece condições especiais para ingresso de dependentes de militares sem participação no processo seletivo.
É uma portaria de 2008, que cita possibilidades de ingresso de “órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército” e de dependente de militares da carreira em situações específicas.
Desde então, ele virou um político profissional, com sete mandatos consecutivos de deputado federal, sem atuação militar. A mudança de reserva para reforma só viria a ocorrer décadas depois.
Outra possibilidade prevista no R-69 abrange “dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares”. Bolsonaro não foi reformado por invalidez, mas por idade.
Entre documentos a serem apresentados para requerimento de matrícula está a “folha do Diário Oficial da União que publicou a transferência para a reserva remunerada, se for o caso”, conforme portaria de 2018 que estabeleceu regulamentação de normas de matrícula e transferência no sistema de colégios militares.
A Força levou em conta ainda o fato de o presidente ser o comandante supremo das Forças Armadas, como estabelecido na Constituição, e a “garantia da patente em toda a sua plenitude”, prevista no Estatuto dos Militares, uma lei de 1980.
Por fim, a decisão favorável ao ingresso no colégio sem processo seletivo usou o artigo 92 do R-69, que estabelece que casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército.
A decisão favorável ao pedido do presidente foi proferida pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O mesmo artigo foi usado pelo antecessor de Oliveira, general Edson Leal Pujol, para autorizar matrícula excepcional do filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) no Colégio Militar de Brasília. O menino de 11 anos foi matriculado em 2020, sem processo seletivo, para cursar o sexto ano.
Zambelli, uma das principais aliadas de Bolsonaro na Câmara, argumentou questões de segurança para pedir a benesse ao comando do Exército.
A entrega dos documentos foi negada pela Força:
Vagas em colégios militares são abertas por processo seletivo e são preenchidas mediante um rigoroso concurso, que inclui provas de matemática, português e redação, além da necessidade de apresentação de uma bateria de exames médicos e de uma “biografia” dos meninos e meninas cujos pais estão interessados no ensino militar.
O exame intelectual consiste em 12 questões de matemática, 12 de língua portuguesa e uma redação de 15 a 30 linhas.
Já os exames médicos, para os classificados, incluem: radiografia do tórax, glicose, hemograma completo, sumário de urina, parasitologia de fezes, eletrocardiograma e exame clínico e odontológico. A biografia consiste na análise do histórico escolar.
Neste ano, o Colégio Militar de Brasília abriu para disputa apenas 15 vagas para o sexto ano do ensino fundamental. A concorrência costuma superar 50 meninos e meninas disputando uma vaga. A filha de Bolsonaro terá uma matrícula expressa.
MATO GROSSO
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
Cinco empreendimentos reconhecidos pela pegada inovadora alinhada à bioeconomia em Mato Grosso foram selecionados para a fase de capacitação do programa Inova Amazônia Global Edition. O resultado preliminar do Edital nº 01/2025, fruto de uma cooperação entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reflete o esforço para internacionalização de soluções sustentáveis oriundas da Amazônia Legal.
O foco central do projeto é a bioeconomia, setor que utiliza recursos biológicos renováveis para gerar produtos e serviços. O gestor do Programa Inova Biomas, Rafael Mendes, reforça a importância desse movimento para a região. “A bioeconomia é o motor que permite manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, gerar riqueza e desenvolvimento social. O Inova Amazônia Global Edition atua como ponte para que essas inovações locais ganhem o mundo com competitividade e sustentabilidade”.
No estado, as empresas que avançam no processo são: Brasteca Agroflorestal Ltda, Conecta Saber, Natureza Raiz (cosméticos naturais e veganos), Origem Compostagem e Tugani.
Para a proprietária da Origem Compostagem, Yasmin Fonseca, a aprovação acelera a estratégia de expansão do empreendimento, que já possuía um plano de internacionalização há quase dois anos. “Acredito que, com a capacitação, vamos fortalecer nossa governança, aprimorar a estratégia comercial e acessar o mercado internacional por meio de ajustes de documentação. Nosso foco será gerar impacto positivo e mensurável, além de ampliar nossa área de atuação”, destaca a empresária.
Yasmin explica que a empresa equilibra inovação e preservação ao aplicar processos biológicos controlados, que transformam resíduos orgânicos urbanos rastreáveis em insumos agrícolas de alta qualidade, com métricas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Segundo ela, o material produzido apresenta potencial para recuperar biomas sem descaracterizá-los. Essa abordagem assegura que o negócio reúna valor econômico, impacto ambiental positivo e a credibilidade necessária para iniciar no competitivo mercado externo.
A iniciativa busca fortalecer o ecossistema de inovação ao oferecer suporte técnico e estratégico para que esse perfil de negócio alcance novos mercados globais. De acordo com o cronograma retificado, a capacitação ocorrerá entre 23 de fevereiro e 23 de março de 2026. Durante o período, os empreendedores terão acesso a ferramentas para aprimorar seus modelos de negócio, garantindo que a exploração dos recursos naturais ocorra de forma ética, rentável e tecnologicamente avançada.
Além do destaque mato-grossense, o edital contemplou dezenas de empresas dos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão, o que evidencia a força da biodiversidade regional. Com a divulgação do resultado preliminar, abre-se agora o prazo para interposição de recursos. O resultado final está programado para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, quando será consolidado o grupo de empresas que levará o DNA da inovação brasileira ao cenário internacional.
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