MATO GROSSO
Governo quer nova contribuição sobre gás natural para bancar fundo de assistência social
MATO GROSSO
O governo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que prevê a criação de uma nova contribuição para subsidiar as ações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). O projeto de lei prevê que o setor de gás natural contribuirá com o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
De acordo com o projeto, empresas do setor receberão fruição de ICMS desde que contribuam com o FUS. A expectativa do governo é que ao longo de 2022 a arrecadação do fundo no setor seja de R$ 4.846.746,13. Segundo o texto do projeto de lei, que ainda não foi apreciado pelos deputados, o recurso será utilizado para promover ações sociais no estado.
O FUS foi criado em agosto de 2019 pelo governador Mauro Mendes (DEM), após sanção de lei aprovada pela Assembleia que alterou a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que criou o antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).
A lei atual do FUS define que 10% dos recursos venha do Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). A norma também estipula que o fundo também pode ser viabilizado com recursos de convênios firmados com o governo federal. Além dessas duas fontes, o FUS é mantido com recursos de contribuintes que operam saídas internas de farelo de soja, também com dispensa de recolhimento de ICMS.
O valor da contribuição ao FUS será de 1% com base no valor da operação ou no Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). A contribuição vale para as operações internas e de exportação de gás natural. O empreendedor que não realizar a operação perde o benefício de não fruição do ICMS.
FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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