MATO GROSSO
Justiça autoriza arrombamento de mansão de ex-conselheiro em bairro nobre de Cuiabá
MATO GROSSO
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, autorizou o uso de força policial para “arrombar” a casa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo. A residência localiza-se no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá.
A decisão da juíza, proferida na última quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que move uma ação contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa por danos ao erário em razão do acúmulo de cargos do ex-parlamentar, que entre salário e aposentadoria recebia nada menos do R$ 75 mil por mês dos cofres públicos. O Poder Judiciário Estadual condenou Bosaipo, no ano de 2013, a restituição de R$ 8 milhões, autorizando o bloqueio de seus bens – incluindo veículos do ex-parlamentar e sua residência, em Cuiabá -, para o pagamento da dívida.
Contudo, o MPMT não vem obtendo sucesso na avaliação do imóvel em razão de diligências frustradas de oficiais de justiça, que só obtém contato por meio telefônico com Bosaipo, não conseguindo mensurar o valor da casa e outros os bens. “Verifico que foram expedidos dois mandados de avaliação do imóvel situado no bairro Santa Cruz II, de propriedade do requerido, e todas as diligências foram inexitosas, pois os oficiais de justiça não conseguiram contato com moradores ou funcionários do local, tampouco acessar o imóvel, que é guarnecido de muro alto e portão fechado”, reconheceu a juíza Celia Vidotti em sua decisão.
Antes de determinar o “arrombamento” da casa de Bosaipo imediatamente, porém, a magistrada deu 10 dias para que ele apresente um documento de avaliação do imóvel. No fim do prazo, caso não haja manifestação do ex-deputado, o oficial de justiça que cumprirá a nova diligência para mensurar o valor da residência deve solicitar o uso de força policial para ingressar na casa. “Caso transcorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, expeça-se o mandado de avaliação, ficando autorizado o arrombamento e o concurso de força policial para o seu integral cumprimento. Advirta-se o oficial de justiça a quem for distribuído o mandado para que cumpra-o integralmente, sob pena de responsabilidade”.
MAMATA
O MPMT moveu a ação por pagamentos irregulares de aposentadoria e salário a Humberto Mello Bosaipo desde o ano de 2009, condenado por acúmulos de cargos públicos. Ele recebia benefícios do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a aposentadoria como técnico legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o salário de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT, do qual é ex-membro), e uma aposentadoria de ex-governador de Mato Grosso.
Ao todo, os pagamentos ultrapassavam R$ 75 mil por mês. A condenação de devolução aos cofres públicos, que em valores atualizados é de R$ 8 milhões, ocorreu no ano de 2013.
FONTE/ REPOST: FOLHA MAX
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
