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Comissão Regional de Soluções Fundiárias fecha 2023 apresentando iniciativa inédita

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Com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso criou um Grupo de Trabalho (GT) para fazer um trabalho inédito de levantamento de assentados. Foram mais de três meses de trabalho no Contorno Leste de Cuiabá, 1254 entrevistas conduzidas, 3553 assentados identificados em mais de 1000 famílias.
 
O resultado deste trabalho foi apresentado nesta sexta-feira (15/12), na última reunião da Comissão em 2023, realizado na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Fechamos o ano com a apresentação desta ação inédita que foi um grande desafio por envolver uma área extensa, amplamente ocupada e que demandou um trabalho em conjunto e coordenado pelos membros. Ações como esta foram desenvolvidas durante o ano e levaram a Corregedoria a receber esta semana uma Menção Honrosa no Prêmio Corregedoria Ética no 8º Fórum Nacional das Corregedorias”, contou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva durante o encontro.
 
De acordo com o defensor público, Fábio Barbosa, que coordenou as ações do Grupo de Trabalho, cerca de 20 profissionais da Defensoria Pública, Secretaria de Habitação de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) fizeram o levantamento técnico para identificar os assentados, com informações do perfil sócio econômico deles, benefícios sociais e programais sociais que participavam.
 
“Devido ao trabalho extenso e ao calor foi necessário montar uma estrutura no local para realizarmos os atendimentos. Averiguamos diversos critérios como: quantidade de membros por família, existência de idosos, crianças, pessoas com deficiência, grau de escolaridade, etnia, nacionalidade, estado civil e outros. Padronizamos um questionário e criamos um sistema para abastecer com os dados coletados para facilitar a analise pelos membros da Comissão. Estamos nos ajustes finais para que o programa disponibilize ainda um relatório com todas as informações”, detalhou.
 
Entre os dados coletados está que 1254 assentados possuem CPF/RG, 443 recebem remuneração maior que um salário mínimo, 5 apenas o salário mínimo, 795 tem remuneração menor que o salário mínimo, 572 são crianças, 126 são idosos e 815 possuem Número de Identificação Social (NIS).
 
A assentada Edileuza Ernesto do Santos foi atendida pelo grupo de trabalho e realizou o cadastro. “Eu vi no Instagram da Associação sobre o trabalho desse grupo e resolvi saber mais”, contou. A moradora disse que ela e o marido vivem no assentamento há alguns meses, pois não tinham condições de arcar com o aluguel e mais os custos de vida. “Ele é o único trabalhando. Estou fazendo um tratamento de saúde, então para nós faz muita diferença morar aqui. Espero que algo positivo saia desse levantamento”, disse.
 
A assistente social da Setasc-MT, Fátima Vieira Prado, que participou do trabalho in loco disse que a ação foi importante para conhecer a realidade dos assentados. “Só assim conseguimos fazer um trabalho mais fidedigno. Além do levantamento sócio econômico aproveitamos para tirar dúvidas e fazer alguns atendimentos à população”, contou.
 
Para o comandante da Força Tática do 2º Comando Regional, o tenente-coronel Tiago Costa Gomes, a iniciativa do GT dará celeridade às analises da Comissão. “Acredito que por tudo que foi apresentado a partir de agora temos um caminho a seguir e poderemos lidar melhor com os casos mais complexos”, ressaltou.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, parabenizou os envolvidos no Grupo de Trabalho. “Essa boa prática com certeza será um exemplo para as outras Comissões do país. E são ações como essa que fazem com que Mato Grosso seja um dos Estados precursores nos trabalhos das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. A cada dia mais avançamos nos trabalhos da Comissão que tem superado as expectativas de todos e buscado resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, pontuou.
 
O defensor público, Fábio Barbosa, enviou os relatórios produzidos para os membros da Comissão para que eles analisem os documentos e deliberem os encaminhamentos na primeira reunião de 2024. “Caso os membros considerem positivo a prática pode virar modelo de atuação”, disse.
 
Balanço – Desde sua instalação, em 29 de novembro de 2022, a Comissão realizou oito reuniões ordinárias e conduziu 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam.
 
Esses documentos tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social.
 
A juíza da 2ª Vara de Conflito Agrário de Cuiabá, Adriana Conigham, ressaltou a importância dos trabalhos da Comissão. “Como juíza da Vara de Conflito Agrário posso dizer que a Comissão trouxe um avanço e um apoio muito grande aos magistrados. Diversos colegas têm elogiado esse apoio e falado da experiência positiva que é fazer a visita in loco. Foi um ano de desafios, mas só tenho a agradecer a todos os membros”, afirmou.
 
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, também elogiou o trabalho da Comissão. “Acredito que o saldo foi positivo e desde sua criação a Comissão tem conseguido cumprir com seu papel. Ainda é louvável o trabalho feito pelo GT e espero que ele seja replicado por outras Comissões”, disse.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Foto 2: Imagem colorida. A assentada Edileuza Ernesto do Santos recebe atendimento da equipe do Grupo de Trabalho. Foto 3: Imagem colorida. Diversos moradores são atendidos pelo membros do Grupo de Trabalho.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT  
Larissa Klein
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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