Fórum de Cuiabá tem quase 1.500 bens disponíveis para doação

Publicados

2 de março de 2022

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Móveis e bens considerados inservíveis para as finalidades do Poder Judiciário estão para doação pelo Fórum de Cuiabá. Órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos e organização da sociedade civil de interesse público podem se habilitar no processo de doação, publicado na quinta-feira (24).

São 1.444 itens disponíveis para doação, dos mais diversos tipos, tais como mesas, cadeiras, bebedouros, armários, bebedouros, umidificadores de ar, geladeiras, suporte para CPU, escaninhos etc.

Os órgãos e entidades interessados devem protocolar o pedido de doação de bens inservíveis, por meio do Protocolo Administrativo Virtual no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (24/02).

O documento deve ser preenchido com as seguintes informações:

a) Pedido formal com justificação da necessidade e destinação dos bens inservíveis, indicando o lote ou os bens de seu interesse, limitando à doação ao valor de R$17.600,00;

b) Nome da instituição/associação/órgão/entidade;

c) Cópia do Cartão do CNPJ;

d) Número da Lei que declarou o órgão de utilidade público e/ou Estatuto de constituição da entidade;

e) Número da ata vigente de nomeação do responsável, devidamente registrada em cartório e/ou número da portaria de nomeação representante, em caso de órgão público;

f) Dados dos documentos pessoais do atual representante legal da entidade ou órgão público (CPF e RG);

e) Endereço atualizado;

f) Certidão de regularidade fiscal perante a fazenda pública federal.

Os bens públicos são considerados ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário e por isso são doados.

Aqueles itens que não forem objetos de doação serão recolhidos pela Prefeitura, ou descartados de forma ecologicamente correta, encaminhados a uma empresa ou cooperativa especializada em reciclagem para dar destinação adequada, mediante termo de entrega.

Acesse o Edital de Doação de Bens Públicos n. 001/2022, nas páginas 6 a 8, e o Anexo I com a lista dos itens nas páginas 76 a 128.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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