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Instituições assinam carta de intenções para realizar mutirão da conciliação em ações de improbidade

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Poder Judiciário de Mato Grosso quer incutir na sociedade a cultura da conciliação, em que as partes envolvidas em qualquer conflito consigam conversar e propor acordos amigáveis. Inclusive em processos que envolvem improbidade administrativa (ato que causam dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos), que estão tramitando nas Varas da Fazenda Pública.
 
Para isto, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, convidou representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e propôs um “mutirão”, visando analisar e encaminhar todos os processos em andamento que se referem à improbidade administrativa, para tentativa de acordo por conciliação e ou mediação.
 
O encontro foi realizado por videoconferência e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza, presidente da AMM, Neurilan Fraga, defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do MPE, Edmilson da Costa Pereira, além da juíza coordenadora do Nupemec do TJMT, Cristiane Padim e do desembargador Mário Kono.
 
Ao final da reunião on-line foi elaborada a Carta de Intenção n.001/2022 – Nupemec, pois de forma unânime, os participantes manifestaram-se favoráveis e prontificaram-se a elaborar, em conjunto, a forma de condução dos trabalhos, estudar critérios de atuação e orientar seus membros para a realização do mutirão, visando garantir a celeridade processual, o encerramento de litígios e o ressarcimento do erário com a composição dos danos.
 
“A carta de intenção mostra que há o interesse mútuo de todos. O objetivo maior é mostrar aos profissionais do Primeiro Grau, juízes, promotores, procuradores que é possível fazer acordos. Mostrar que a ação tem o apoio do Tribunal de Justiça, da Procuradoria de Justiça, da Associação Mato-Grossense dos Municípios e da Defensoria”, explica o presidente do Nupemec.
 
Na avaliação do desembargador, todos saem ganhando com o mutirão. “O MPE vê seu objetivo alcançado, o Estado é devidamente indenizado e o réu tem sua pena minimizado, sem o alongamento do processo. Isso pode satisfazer a todos, inclusive desafogando o Judiciário, que consegue resolver a ação em 60 ou 90 dias. Já que por muitas vezes ficamos com o processo tramitando por anos e ao final do julgamento, não se encontra bens. O Estado não é ressarcido e verifica-se que se gastou mais com o processo do que com o ressarcimento”, aponta.
 
“Sabemos que isso não vai resolver 100% dos casos. Nada é tão milagroso assim, mas acredito que haverá um grande progresso. A ideia é começar a implantar esta cultura e que os próximos projetos possam ser pensados não apenas para os processos que já estão tramitando”, antecipa Mário Kono.
 
O procurador de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, afirma que reduzir a litigiosidade significa reduzir processos judiciais e aumentar a zona de interatividade na sociedade. “Precisamos legar para as futuras gerações uma sociedade mais justa e resolutiva. As pessoas precisam ser incentivadas a resolverem seus próprios problemas”.
 
Ele destaca que a necessidade de uma justiça fortalecida se dá ao sair de um estado arbitrário para um estado de direito, momento que o Brasil já passou. “Querendo avançar para um momento que a Justiça seja eficiente, mas não necessariamente a condutora de todas as eventuais desavenças. Queremos que a própria sociedade discuta as questões e suas resolutividades”, afirma o procurador de Justiça.
 
“Com esse mutirão a gente quer desenvolver uma cultura da conciliação, dizer aos promotores do nortão ao sul do Estado, ao juiz de todos os rincões, e acima de tudo, à sociedade, que todos podem participar da correção de algum equívoco que por ventura foi cometido. Se alguém cometeu um erro envolvendo o bem público e está disponível a se redimir, o Poder Público pode tentar medidas conciliatórias, autorizadas pela lei”, cita.
 
O procurador de Justiça afirma que a proposta que o desembargador Mário Kono abraça tenta mostrar pragmaticamente o que a lei já autoriza. “Um dos pontos que temos que considerar é que a lei hoje autoriza promotores, advogados e procuradores dos municípios tentem fazer composição sobre o caso. Mas muitos dessas audiências de conciliação não foram realizadas. Para criar a cultura da conciliação é preciso adota-la na prática diária”, completa.
 
O Nupemec fará o levantamento de todos os processos, por comarca, e encaminhará a cada participante. Providenciará a organização dos trabalhos junto ao Tribunal e designará nova data para continuidade da reunião para definição de ações em comum.
 
Neste link você conhece a integra da Carta de Intenções.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Imagem 1 – Foto colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em pé em um auditório. Traja terno azul marinho e camisa listrada branca e azul, sem gravata. Ele usa máscara facial branca e segura um microfone com a mão direita para conceder entrevista para a TV.jus.
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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