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Jornada da Saúde aborda revisão judicial de política em saúde, oncologia e obstinação terapêutica

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Os dois primeiros painéis da VI Jornada de Direito da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, começou nesta quinta-feira (15), trazendo em seus dois primeiros painéis debates acerca de revisão judicial de política pública em saúde, terapias oncológicas e obstinação terapêutica, temas explanados por autoridades como magistrados e médicos de renome nacional.
 
O painel “Parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde” foi presidido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e contou com palestras dos juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gerardo Humberto da Silva Junior e Antônio Veloso Peleja Júnior, e do juiz federal Daniel Marchionatti.
 
O juiz Gerardo Silva fez um relato com base em pesquisa elaborada por ele durante o mestrado a respeito de decisões judiciais em que se pleiteavam acesso a tecnologias não incorporadas pelo Ministério da Saúde por haver deliberação do Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Conforme o estudo apresentado por ele, as decisões judiciais fundamentavam-se basicamente na primeira parte do artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
 
O magistrado defendeu que as decisões judicias respeitem as políticas públicas de saúde que tenham base em deliberações técnicas, apontando que isso depende do conhecimento que envolve o funcionamento e financiamento do SUS, bem como a democratização do debate promovido pela Conitec.“Talvez em algumas situações, o melhor que a gente pode fazer é de fato respeitar aquilo que foi decidido pelo órgão técnico, que é quem do ponto de vista legal tem a responsabilidade de decidir”, defendeu.
 
Em sua fala, o juiz Antônio Peleja apontou a atuação atípica do Poder Judiciário em matéria de saúde, a questão do custo da saúde e a importância do balizamento das decisões judiciais com base em evidências científicas da área médica, pontuando que, graças a eventos como a Jornada da Saúde, o conhecimento dos magistrados que atuam na área, tem se aprofundado cada vez mais. “É necessário que haja eventos como este, que a área da saúde dialogue com os NATJUS do Poder Judiciário”. NATJUS é o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário.
 
Peleja abordou ainda a Justiça multiportas como forma de abordagem desse tipo de matéria. “Temos que acabar com a cultura da sentença. Temos que cultivar a cultura da mediação e da conciliação. Como vamos conseguir isso? Com eventos como este. Vamos fazer isso com a recomendação sempre do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu os NATJUS de Saúde, que trouxe à mesa de discussão os comitês estaduais de saúde e esses comitês com a participação do Judiciário, Defensoria, Ministério Público, da área médica, da classe política”, pontuou.
 
Para o juiz federal do Ceará, Manoel Guerra, que acompanhou o painel, é preciso equilíbrio na hora de emitir uma decisão judicial que tenha como objeto a saúde pública. “Eu fico com a posição intermediária. Nem de uma sujeição tão absoluta à posição do ente público, nem uma abertura muito grande também ao que a parte autora quer, de acordo com o seu médico particular. Eu achei muito adequado analisar se a política pública foi produzida com ampla participação da sociedade e com medidas técnicas e respeitando também medidas orçamentárias ou se ela foi uma política deficiente. Se se identificar que ela foi produzida com equivoco, aí sim o juiz pode entrar e fazer alteração”, conclui.
 
Vinda de Santa Catarina, onde atua na Unimed Grande Florianópolis, Alessandra Badalotti destacou a importância de debate promovido na VI Jornada de Direito da Saúde. “Nós em Santa Catarina ainda não temos implementado o NATJUS para saúde suplementar. Estamos no processo de requerimento, então para mim é muito importante participar de eventos em que alguns TJs já têm NATJUS para saúde suplementar. Por isso que eu vim para compreender melhor e porque a realidade da saúde suplementar é exatamente a reflexão feita nas palestras: uma alta judicialização, muitos medicamentos não incorporados, um volume muito alto de processos e liberação de medicamentos de alto custo, o que está impactando a saúde suplementar”.
 
Terapias oncológicas e obstinação terapêutica –  O segundo painel da primeira manhã de evento trouxe como mediador o juiz federal do TRF da 4ª Região, Clênio Jair Schulze e palestras dos médicos oncologistas Paulo Hoff, da rede D’Or de hospitais; e Munir Murad Júnior, da clínica Oncomed.
 
Em sua explanação, o médico Paulo Hoff apresentou algumas inovações no tratamento do câncer, como a imunoterapia, terapia alvo molecualar e a terapia agnóstica e inovações também no diagnóstico e definição do melhor tratamento, como a biópsia líquida, defendendo que a cada paciente, deve ser dado o tratamento mais adequado e o que vai funcionar para aquele caso.
 
Abordou ainda a questão da obstinação terapêutica, que consiste em iniciar ou continuar ações médicas com o objetivo de tentar prolongar por pouco tempo a vida de um paciente quando ele está em processo irreversível de morte. O médico apresentou os motivos que levam a essa abordagem, tanto por parte do médico, quanto do paciente e sua família e apontou formas de se evitar essa conduta.
 
“Os grandes avanços que nós tivemos recentemente que têm resultado em melhora nas taxas de cura e também na sobrevida dos nossos pacientes. Isso é muito importante. Por outro lado, numa situação em que você tem uma doença extremamente grave, por vezes, há situações em que se tenta tratamentos que não têm perspectiva de sucesso, esses tratamentos às vezes acabam até prolongando o sofrimento do paciente e isso hoje é chamado de obstinação terapêutica”, explicou.
 
Conforme o especialista, a judicialização da saúde também se insere nesse cenário. “Temos várias judicializações e em alguns momentos você pode ter demandas de pacientes e familiares pedindo terapias que são muito interessantes, experimentais, mas que no contexto daquele paciente não teriam realmente possibilidade de benefício e se encaixariam também nessa questão de obstinação terapêutica”.
 
O médico Munir Murad também falou da questão do prolongamento, muitas vezes ineficaz, do tratamento do câncer por meio da abordagem da tomada de decisões, do medo da perda que perpassa tanto médico quanto pacientes, e levou informações sobre impactos disso na esfera econômica e ambiental. O especialista também explanou sobre as competências que o médico precisa ter, além do ponto de vista biológico, para melhor tomada de decisão em situações delicadas como o tratamento do câncer, citando, por exemplo, a questão dos cuidados paliativos.
 
Membro do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NATJUS), o médico Elton Teixeira disse que o painel elucidou questões sobre o tratamento oncológico, mas pontuou que no caso das judicializações, aguarda os enunciados que serão debatidos e votados na Jornada da Saúde. “Esse evento está sendo muito importante principalmente porque a gente vai definir mais enunciados que vão orientar as decisões judiciais através de discussões e de painéis sobre isso”, comentou.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Da esquerda para a direita: juiz Gerardo Silva, desembargadora Helena Maria Ramos, juiz federal Daniel Marchiotti e juiz Antônio Peleja compõem a mesa do painel sobre revisão judicial de política pública em saúde, Atrás deles, há um telão que mostra o slide da apresentação e do outro lado, a plateia observa. Segunda imagem: Na mesa do segundo painel, os médicos Paulo Hoff e Munir Murad e, ao centro, o juiz federal Clênio Jair Schulze. Atrás deles, no telão, é possível ver as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário, Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. 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Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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