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Judiciário de Mato Grosso anula Certidão de Óbito errada em 43 dias

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Em menos de dois meses, a Justiça de Mato Grosso conseguiu desfazer um engano que atormentava o pedreiro Paulo Roberto Gonçalves, 41 anos, morador de Campo Verde (a 131 km ao sul de Cuiabá) e toda a família dele. Há nove anos ele foi erroneamente declarado morto e teve o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado.
 
Sem saber da situação e com a campanha da vacinação contra o Corona vírus a todo vapor, Paulo Roberto correu para uma unidade de saúde, mas devido a irregularidade no CPF a aplicação do imunizante ficou impossibilitada. O pedreiro também foi impedido de realizar um tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e até mesmo realizar compras a prazo.
 
Foi justamente após uma loja de autopeças, no mês de outubro de 2021, se recusar a fazer o cadastro dele para uma compra a prazo, que Paulo Roberto descobriu o cancelamento do CPF. “Fui fazer uma compra aqui em Campo Verde e meu CPF não estava dando certo, baixei um aplicativo de celular do SCPC Serasa, e lá constava que o titular era falecido. De imediato o espanto”, conta.
 
Na delegacia, Paulo Roberto foi informado pela Polícia Civil que em 26 de janeiro de 2012, no município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), um homem teria tentado assaltar um estabelecimento comercial, entrou em luta corporal com um segurança, foi asfixiado até a morte e enterrado com o nome do pedreiro. Uma Certidão de Óbito foi emitida.
 
Natural de Diadema, região metropolitana de São Paulo, o pedreiro já morou em Presidente Prudente (SP), Campo Grande e Coxim, em Mato Grosso do Sul, e reside em Campo Verde desde 2003. Apesar de toda essa andança nunca esteve em Sorriso.
 
A família dele entrou em desespero. A filha Ana Caroline da Silva Gonçalves ficou com medo do pai ser incriminado em algo que ele não tem responsabilidade. “A primeira coisa que eu pensei, foi ele ser preso por uma coisa que ele não fez”, confessa.
 
Casada há 21 anos com Paulo Roberto, Elisangela Moreira da Silva, também ficou nervosa com a situação. “No começo a gente ficou meio preocupada. Como que uma coisa dessas acontece? Alguém usando o nome dele, ele dado como morto”, comenta.
 
O caso chamou atenção da imprensa e virou post nas redes sociais pelo fato ser inusitado. Entretanto, o desfecho dessa história é surpreende ainda mais. Ao buscar a verdade, o pedreiro descobriu que o próprio irmão usa os documentos dele. “Infelizmente, meu irmão estava usando indevidamente o meu nome e foi morto”, revela. “Por mais errado que ele tenha sido, a gente sente pelo ente que se foi. Mas é um alívio, principalmente para minha mãe, que agora pode parar de procurar por ele. E vida que segue”, resume.
 
Paulo Roberto até procurou por um advogado, mas sem dinheiro para pagar um profissional, acionou a Núcleo de Campo Verde da Defensoria Pública. O pedreiro juntou documentos e declarações de pessoas que o conheciam para provar que estava vivo.
 
No Núcleo encontrou a defensora pública, Tânia Vizeu, que destacou a agilidade da juíza da 2ª Vara Cível de Campo Verde, Maria Lucia Prati, que em 43 dias promoveu o julgamento e prolação da sentença. “Foi tudo muito rápido. A juíza prontamente designou perícia para semana seguinte ao recebimento da inicial, ainda em dezembro. No dia 26 de janeiro a juíza sentenciou e já declarou a nulidade da certidão de óbito e determinou a apuração de irregularidades na lavratura da certidão de óbito”, afirma.
 
Para a defensora, o caso exemplifica a eficiência do sistema de Justiça. “Isso é um grande exemplo de acesso gratuito, célere e amplo à Justiça”, define Tânia Vizeu. “Sem isso, talvez ele ainda continuaria como morto, pois ele não teria o valor para pagar os honorários do advogado para ingressar com a ação”.
 
O pedreiro se diz surpreso com a celeridade processual e satisfeito com o serviço prestado pelo Judiciário. “A gente sempre ouve dizer que a Justiça é lenta. Mas eu não vi nada de passos de tartaruga, foi extremamente rápido. Até mesmo porque eu preciso muito da minha documentação, eu preciso fazer uma cirurgia, eu não pude tomar a vacina do Covid, porque eu não tenho CPF, não podia tirar o cartão do SUS”.
 
Processo n. 1004661-34.2021.8.11.0051
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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