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Judiciário de Mato Grosso anula Certidão de Óbito errada em 43 dias
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Em menos de dois meses, a Justiça de Mato Grosso conseguiu desfazer um engano que atormentava o pedreiro Paulo Roberto Gonçalves, 41 anos, morador de Campo Verde (a 131 km ao sul de Cuiabá) e toda a família dele. Há nove anos ele foi erroneamente declarado morto e teve o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. Sem saber da situação e com a campanha da vacinação contra o Corona vírus a todo vapor, Paulo Roberto correu para uma unidade de saúde, mas devido a irregularidade no CPF a aplicação do imunizante ficou impossibilitada. O pedreiro também foi impedido de realizar um tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e até mesmo realizar compras a prazo.
Foi justamente após uma loja de autopeças, no mês de outubro de 2021, se recusar a fazer o cadastro dele para uma compra a prazo, que Paulo Roberto descobriu o cancelamento do CPF. “Fui fazer uma compra aqui em Campo Verde e meu CPF não estava dando certo, baixei um aplicativo de celular do SCPC Serasa, e lá constava que o titular era falecido. De imediato o espanto”, conta.
Na delegacia, Paulo Roberto foi informado pela Polícia Civil que em 26 de janeiro de 2012, no município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), um homem teria tentado assaltar um estabelecimento comercial, entrou em luta corporal com um segurança, foi asfixiado até a morte e enterrado com o nome do pedreiro. Uma Certidão de Óbito foi emitida. Natural de Diadema, região metropolitana de São Paulo, o pedreiro já morou em Presidente Prudente (SP), Campo Grande e Coxim, em Mato Grosso do Sul, e reside em Campo Verde desde 2003. Apesar de toda essa andança nunca esteve em Sorriso.
A família dele entrou em desespero. A filha Ana Caroline da Silva Gonçalves ficou com medo do pai ser incriminado em algo que ele não tem responsabilidade. “A primeira coisa que eu pensei, foi ele ser preso por uma coisa que ele não fez”, confessa.
Casada há 21 anos com Paulo Roberto, Elisangela Moreira da Silva, também ficou nervosa com a situação. “No começo a gente ficou meio preocupada. Como que uma coisa dessas acontece? Alguém usando o nome dele, ele dado como morto”, comenta.
O caso chamou atenção da imprensa e virou post nas redes sociais pelo fato ser inusitado. Entretanto, o desfecho dessa história é surpreende ainda mais. Ao buscar a verdade, o pedreiro descobriu que o próprio irmão usa os documentos dele. “Infelizmente, meu irmão estava usando indevidamente o meu nome e foi morto”, revela. “Por mais errado que ele tenha sido, a gente sente pelo ente que se foi. Mas é um alívio, principalmente para minha mãe, que agora pode parar de procurar por ele. E vida que segue”, resume.
Paulo Roberto até procurou por um advogado, mas sem dinheiro para pagar um profissional, acionou a Núcleo de Campo Verde da Defensoria Pública. O pedreiro juntou documentos e declarações de pessoas que o conheciam para provar que estava vivo.
No Núcleo encontrou a defensora pública, Tânia Vizeu, que destacou a agilidade da juíza da 2ª Vara Cível de Campo Verde, Maria Lucia Prati, que em 43 dias promoveu o julgamento e prolação da sentença. “Foi tudo muito rápido. A juíza prontamente designou perícia para semana seguinte ao recebimento da inicial, ainda em dezembro. No dia 26 de janeiro a juíza sentenciou e já declarou a nulidade da certidão de óbito e determinou a apuração de irregularidades na lavratura da certidão de óbito”, afirma.
Para a defensora, o caso exemplifica a eficiência do sistema de Justiça. “Isso é um grande exemplo de acesso gratuito, célere e amplo à Justiça”, define Tânia Vizeu. “Sem isso, talvez ele ainda continuaria como morto, pois ele não teria o valor para pagar os honorários do advogado para ingressar com a ação”.
O pedreiro se diz surpreso com a celeridade processual e satisfeito com o serviço prestado pelo Judiciário. “A gente sempre ouve dizer que a Justiça é lenta. Mas eu não vi nada de passos de tartaruga, foi extremamente rápido. Até mesmo porque eu preciso muito da minha documentação, eu preciso fazer uma cirurgia, eu não pude tomar a vacina do Covid, porque eu não tenho CPF, não podia tirar o cartão do SUS”.
Processo n. 1004661-34.2021.8.11.0051
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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